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ESPECIAL | LEI 11.343/2006

ESPECIAL | LEI 11.343/2006

20 ANOS DA LEI DE DROGAS NO BRASIL

lei de drogas cannabis
Artigos, análises, podcasts e vídeos sobre o marco dos 20 anos da Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, sancionada em 23 de agosto de 2006

A Lei

  • Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. - Acesse na íntegra aqui.

ARTIGOS DE OPINIÃO

ARTIGOS DE OPINIÃO

LEI DE DROGAS semente germoplasma
Da semente apreendida ao Banco de Germoplasma: 20 anos da Lei de Drogas e a rastreabilidade do poder
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pito do pango direito de plantar 20 anos da lei de drogas
Da Lei do Pito do Pango ao direito de plantar o próprio remédio
20 anos da Lei de Drogas: racismo, proibicionismo e a construção do direito ao cultivo ...
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Educação como pena, letramento como direito subjetivo postergado
Cannabis medicinal e a lacuna formativa nos 20 anos da Lei de Drogas no Brasil ...
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Lei de drogas encarceramento feminino
A Lei de Drogas e o encarceramento feminino
Ensaio elaborado por ocasião dos 20 anos de vigência da Lei 11.343/2006, que propõe uma ...
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Paradigma Penal Cultivo Medicinal
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A mesma planta historicamente utilizada para justificar prisões, buscas, apreensões e destruição de cultivos passou ...
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planta da maconha direitos biocentrismo antiproibicionismo
A planta da maconha como sujeito de direitos: Biocentrismo e Antiproibicionismo
Descolonizar o direito das drogas exige questionar não só a aplicação da lei, mas também ...
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Do tráfico privilegiado ao tráfico de privilegiados
Do tráfico privilegiado ao tráfico de privilegiados: 20 anos de proibicionismo, desigualdade e regulação das drogas no Brasil
Enquanto a proibição expõe determinadas populações à repressão penal, as mesmas substâncias passam a integrar ...
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DA MACONHA TRADICIONAL À CANNABIS MEDICINAL
Da maconha tradicional à cannabis medicinal: reflexões e evolução histórica
Em vinte anos, o país saiu de um cenário em que o porte de maconha ...
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Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus preventivo como pedágio da verdade jurídica
Um ensaio sobre a antinomia decisória do autocultivo medicinal de cannabis ...
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cultivo associativo
Cultivo associativo de cannabis: avanços e limites da proteção judicial
A construção judicial da proteção ao cultivo e à produção de derivados de Cannabis por ...
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cooperativa
Cannabis em Cooperativa: democratização do acesso e desenvolvimento socioeconômico
Diretrizes para a implementação de um modelo cooperativo de cannabis voltado à democratização do acesso, ...
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Maconha e o Direito à Transcendência
A maconha sempre esteve presente, ao nosso lado, servindo de testemunha mas também de agente ...
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Regulamentação da cannabis no Brasil
Justiça restaurativa e a sombra colonial
20 anos da Lei de Drogas, o novo marco regulatório da cannabis e a luta ...
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Da Lei de Drogas ao RE 635.659
Da Lei de Drogas ao RE 635.659: vinte anos depois, quais os caminhos para os clubes sociais de Cannabis?
O STF descriminalizou o consumo sem indicar via lícita de acesso à substância, e é ...
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Drogômetro
“Drogômetro” não pode ser porta de entrada para o arbítrio
O problema do “drogômetro” não está apenas naquilo que o aparelho detecta, mas também naquilo ...
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Advocacia e política de drogas no Brasil: da proibição da maconha à construção da descriminalização
A gênese do proibicionismo está imbricada com questões de raça e poder, as quais foram ...
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lei de drogas cannabis
Entre a lei e a constituição: a advocacia ativista no campo da cannabis
Os vinte anos da Lei de Drogas coincidem com a lenta erosão judicial da sua ...
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O trabalho nas associações de pacientes de cannabis
A legitimidade da geração de renda digna para quem produz cuidado em saúde ...
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VÍDEOS

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