Notícias

Justiça

Migalhas – Ministro Og Fernandes, do STJ, concedeu liminar para dar salvo-conduto a um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão, assegurando que não seja penalizado pelo cultivo doméstico de Cannabis sativa, especificamente para a extração de óleo para uso. Com a liminar, nenhum órgão de persecução penal, incluindo as Polícias Civil, Militar e Federal, o Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal, poderá impedir o cultivo e a extração da erva para uso exclusivo do paciente, segundo a autorização médica, até que o mérito do HC seja julgado pela 6ª turma do STJ. O caso chegou ao STJ após o TJ/MG negar o pedido do paciente para cultivar a planta e, assim, produzir o óleo medicinal. A defesa alegou que o uso do derivativo da maconha foi prescrito pela médica que acompanha o paciente, pois os medicamentos tradicionais foram pouco eficazes no tratamento e provocaram efeitos colaterais. Ainda, sustentou que o paciente, engenheiro florestal, possui autorização da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importação do óleo, mas que o custo elevado do produto o motivou a participar de um curso de cultivo e extração de canabidiol, para produzir o próprio medicamento. Na decisão, o ministro Og Fernandes destacou que a jurisprudência das duas turmas de Direito Penal do STJ aponta para o entendimento de que o cultivo de cannabis para fins medicinais não configura crime. A posição se baseia na ausência de regulamentação prevista no art. 2º, parágrafo único, da lei 11.343/06. O ministro citou, nesse sentido, diversos precedentes dos colegiados de Direito Penal que concederam salvo-conduto a indivíduos que necessitam da cannabis para fins medicinais. O ministro considerou ainda que os fundamentos apresentados pelo TJ/MG para negar a concessão do salvo-conduto ao paciente são “frágeis”, demonstrando a necessidade de resguardar o direito à saúde.

jul 9, 2024 |

https://www.migalhas.com.br/quentes/410839/stj-homem-com-ansiedade-podera-cultivar-maconha-para-extracao-de-oleo

Folha de SP – Artistas e políticos ficam entre ‘absurdo’ e ‘felicidade’ após votos do STF sobre maconha

jun 25, 2024 |

https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/cotidiano/2024/06/artistas-e-politicos-ficam-entre-absurdo-e-felicidade-apos-votos-do-stf-sobre-maconha.shtml?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17193541944003&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fcotidiano%2F2024%2F06%2Fartistas-e-politicos-ficam-entre-absurdo-e-felicidade-apos-votos-do-stf-sobre-maconha.shtml

Estadão – Líder da bancada evangélica reage sobre porte de maconha: ‘Supremo vai perder para o Congresso’

jun 25, 2024 |

https://www-estadao-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.estadao.com.br/amp/politica/coluna-do-estadao/lider-da-bancada-evangelica-reage-sobre-porte-de-maconha-supremo-vai-perder-para-o-congresso/?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17193536406636&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.estadao.com.br%2Fpolitica%2Fcoluna-do-estadao%2Flider-da-bancada-evangelica-reage-sobre-porte-de-maconha-supremo-vai-perder-para-o-congresso%2F

Correio Braziliense – Descriminalização de porte de maconha não cabe ao STF, diz Fux

jun 25, 2024 |

https://www-correiobraziliense-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/06/amp/6885180-descriminalizacao-de-porte-de-maconha-nao-cabe-ao-stf-diz-fux.html?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17193531520080&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.correiobraziliense.com.br%2Fpolitica%2F2024%2F06%2F6885180-descriminalizacao-de-porte-de-maconha-nao-cabe-ao-stf-diz-fux.html

Estadão – Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF pela descriminalização da substância no Brasil

jun 25, 2024 |

https://www-estadao-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.estadao.com.br/amp/politica/maconha-foi-liberada-entenda-decisao-stf-pela-descriminizacao-droga-planta-brasil-nprp/?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17193455230117&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.estadao.com.br%2Fpolitica%2Fmaconha-foi-liberada-entenda-decisao-stf-pela-descriminizacao-droga-planta-brasil-nprp%2F

Terra – Lewandowski minimiza aprovação da PEC das Drogas e nega crise entre os Poderes

abr 22, 2024 |

https://www-terra-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.terra.com.br/amp/noticias/lewandowski-minimiza-aprovacao-da-pec-das-drogas-e-nega-crise-entre-os-poderes,8a3cfbe7e89ec8808c2dd3a90debeddcd066wh1v.html?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17137960804704&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.terra.com.br%2Fnoticias%2Flewandowski-minimiza-aprovacao-da-pec-das-drogas-e-nega-crise-entre-os-poderes%2C8a3cfbe7e89ec8808c2dd3a90debeddcd066wh1v.html

Estadão – Qual é a diferença entre a PEC das Drogas aprovada na CCJ do Senado e o julgamento no STF; entenda

mar 17, 2024 |

https://www-estadao-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.estadao.com.br/amp/politica/entenda-diferenca-pec-das-drogas-senado-camara-julgamento-descriminalizacao-maconha-stf-supremo-tribunal-federal-nprp/?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17107164894110&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.estadao.com.br%2Fpolitica%2Fentenda-diferenca-pec-das-drogas-senado-camara-julgamento-descriminalizacao-maconha-stf-supremo-tribunal-federal-nprp%2F

Folha de SP – PEC antidrogas não muda julgamento no Supremo, dizem especialistas

mar 15, 2024 |

https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/cotidiano/2024/03/pec-antidrogas-nao-muda-julgamento-no-supremo-dizem-especialistas.shtml?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17105096818180&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fcotidiano%2F2024%2F03%2Fpec-antidrogas-nao-muda-julgamento-no-supremo-dizem-especialistas.shtml

Correio do Estado – Liberação do porte de maconha pode reduzir ocorrências em MS

mar 8, 2024 |

https://correiodoestado-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/correiodoestado.com.br/noticia/amp/427346/liberacao-do-porte-de-maconha-pode-reduzir-ocorrencias-em-ms/?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17098950160462&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fcorreiodoestado.com.br%2Fcidades%2Fliberacao-do-porte-de-maconha-pode-reduzir-ocorrencias-em-ms%2F427346%2F

Estadão – Ministro do STJ diz que uso recreativo da maconha tem ‘lado terapêutico, assim como beber vinho’

mar 8, 2024 |

https://www-estadao-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.estadao.com.br/amp/politica/ministro-superior-tribunal-justica-stj-diz-uso-recreativo-maconha-tem-lado-terapeutico-assim-como-beber-vinho-nprp/?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_ct=1709894400735&amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17098937616075&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.estadao.com.br%2Fpolitica%2Fministro-superior-tribunal-justica-stj-diz-uso-recreativo-maconha-tem-lado-terapeutico-assim-como-beber-vinho-nprp%2F

Folha de SP – ‘Não há descriminalização de coisa alguma’, diz Barroso sobre julgamento de drogas no STF

mar 5, 2024 |

https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/cotidiano/2024/03/nao-ha-descriminalizacao-de-coisa-alguma-diz-barroso-sobre-julgamento-de-drogas-no-stf.shtml?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=17096566027850&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fcotidiano%2F2024%2F03%2Fnao-ha-descriminalizacao-de-coisa-alguma-diz-barroso-sobre-julgamento-de-drogas-no-stf.shtml

quem somos

O Cannabis Monitor Brasil é um observatório de notícias e eventos sobre a cannabis no Brasil.
Seu propósito é monitorar, catalogar e divulgar as notícias, narrativas, iniciativas e eventos relacionados à maconha no Brasil.
Deste modo, criamos um banco de dados sobre o quê se fala e como se fala sobre a maconha no Brasil atual.
Além deste trabalho de monitoramento, produzimos um podcast mensal, o Maconhômetro, e fazemos coberturas de eventos canábicos em vídeo.

colabore com o
cannabis monitor

Viu alguma notícia que não passou pelo nosso radar?
Nos envie.
Sabe, promove ou organiza algum evento canábico que não divulgamos?
Nos envie também.

[email protected]    |    instagram.com/cannabismonitor