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Monitor de Notícias

Categoria de Notícia: Justiça

14/06/2026

Como a cannabis pode ser prescrita e usada na odontologia

11/06/2026

STJ fixa 2/3 da pena para obter livramento condicional em associação ao tráfico

10/06/2026

STF reconhece atipicidade de porte de 0,78 g de maconha e determina medidas educ...

07/06/2026

Quantidade ínfima de droga autoriza trancar ação penal por falta de justa causa

05/06/2026

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05/06/2026

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02/06/2026

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01/06/2026

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