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O Globo – Proposta de Paes para internação compulsória para usuários de drogas divide especialistas

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Agência Brasil – Uma publicação nas redes sociais feita nesta terça-feira (21) pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reacendeu o debate sobre internação compulsória. Ele defendeu a medida para usuários de drogas na cidade como forma de prevenção de crimes. No texto, Eduardo Paes diz ter determinado que o secretário de saúde municipal Daniel Soranz prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas. “Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”. Debate Mas quem trabalha na área de direitos humanos e saúde mental critica a fala do prefeito, por entender que ela não tem respaldo científico e legal. Lucio Costa, diretor executivo do Instituto Desiderata, que defende direitos humanos e saúde mental, condenou a declaração do prefeito. “É uma afirmação perigosa. Primeiro, porque ela não leva em consideração uma dimensão científica sobre a internação forçada de pessoas, cuja eficácia não se respalda. E do ponto de vista legal, é uma manifestação arbitrária, porque no Brasil nenhuma pessoa é obrigada a se tratar. O acesso à saúde é um direito e não um dever do cidadão”, disse. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, endossou a declaração do prefeito e disse que a proposta é fazer uso da internação compulsória em situações de maior gravidade. “Estamos vendo uma série de casos de pacientes que passam pelas unidades ambulatoriais, com situação clínica se agravando e indo a óbito. Tivemos notícia de um garoto de 20 anos, três meses fora de casa, que foi a óbito por overdose e dependência química. Isso é uma preocupação imensa, o número de óbitos desses casos vem aumentando muito no município do Rio de Janeiro”, disse. “Existe um histórico do paciente, então essa medida é para o caso em que já se tentou diversas vezes que ele se recupere, mas infelizmente se percebe que o estado dele se agravou profundamente e não tem nenhuma condição de responder por si naquele momento”, acrescentou.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-11/prefeito-do-rio-e-criticado-por-defender-internacao-compulsoria

O Globo – ‘Policiais traficando é a desmoralização da autoridade do estado’, diz secretário Ricardo Cappelli sobre nova operação da PF

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R7 – Decisão do STF sobre drogas vai reduzir número de presos, diz secretário de Políticas Penais

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Correio 24 Horas – Até quando contaremos corpos na Bahia?

https://www.correio24horas.com.br/amp/colunistas/artigo/ate-quando-contaremos-corpos-na-bahia-0723?fbclid=PAAaake_t1_1lFXWyodehJTK2KVa8rBPt2C59QNYgDSymSmkp8quQQfdA492Y_aem_ATVsZ1t9Vj-czvVM0Lo5uUXKZG7SpmhohZeBsA64JjrDgb8OxztYXzSvR9iUp2gOlM0

CNN Brasil – Julgamento no STF pode atenuar efeitos de “guerra às drogas”, dizem especialistas

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