O Brasil aprendeu a aceitar a cannabis medicinal quando ela vem em frasco, acompanhada de receita, laudo e diagnóstico. Mas ainda tem enorme dificuldade em admitir o uso adulto, social e responsável da maconha. Se podemos associar a planta à saúde, por que não ao prazer?
A defesa da cannabis medicinal é ponto pacificado: cabe em audiência pública, no mercado financeiro e até no discurso de político conservador. Mas, existe a maconha, aquela que, embora proibida, está em todo lugar, nos centros e periferias, nas capitais e no interior; que atravessa classes e modos de vida, mas poucos ousam defendê-la.
Enquanto a legalização do uso adulto segue sendo evitada no debate público, o consumo continua, o mercado ilícito prospera, sem regulação nem controle, e a repressão recai, sobretudo, sobre os mesmos corpos e territórios. Enquanto nossas liberdades individuais continuam sendo ignoradas, a criminalização segue sendo uma barreira para o acesso à saúde, à informação e ao cuidado. Por isso, o debate é urgente.
E não basta reconhecer que uma pessoa adulta pode usar maconha, como o STF já fez ao descriminalizar o porte e o cultivo para uso pessoal; é preciso legalizar e regulamentar toda a cadeia produtiva da planta e definir quem poderá cultivar, processar, vender e construir renda dentro dessa nova economia. E mais: é preciso gerar justiça social e desenvolvimento econômico reparatório para quem foi alvo da proibição.
Tenho defendido, neste contexto, a ideia do MEI da maconha: criar mecanismos para que os growers de hoje sejam protagonistas do futuro mercado legal. Com licenciamento simplificado, regras sanitárias proporcionais, acesso a crédito, formação técnica e políticas de inclusão produtiva, uma regulação com viés popular pode evitar que a legalização se transforme na mera transferência de um mercado clandestino para grandes grupos econômicos.
Nova York adotou mecanismos nessa direção. Como já contei aqui, além de abrir espaço no comércio de maconha para micro e pequenos produtores, o estado incorporou a equidade social ao desenho de seu mercado de uso adulto, estabelecendo como meta que metade das licenças fosse destinada a grupos afetados pela proibição, além de negócios pertencentes a minorias, mulheres e agricultores em situação de vulnerabilidade. Em novembro de 2025, esses grupos detinham 55% das licenças de uso adulto no estado.
A proposta não elimina questões difíceis. Pelo contrário: exige discutir fiscalização, concentração econômica, regras sanitárias e limites comerciais. Mas é justamente isso que uma regulamentação séria deve fazer: estabelecer parâmetros que garantam liberdade e segurança para quem usa, critérios para quem produz e vende e mecanismos de reparação para quem foi historicamente atingido pela proibição.
Mas, para isso, precisamos voltar à questão inicial: o prazer. Enquanto só a cannabis medicinal for aceita, continuaremos evitando o fato de que uma pessoa adulta pode escolher usar, plantar, comprar ou até vender maconha simplesmente porque quer, e que essa escolha não deveria ser motivo para criminalização – e todas as consequências nefastas da proibição.
