Quando o assunto é uso de drogas, a abordagem do Estado pode vir pelo viés do cuidado ou da repressão. A Redução de Danos (RD) faz parte da primeira escolha. É uma diretriz que prioriza a dignidade e autonomia das pessoas e propõe reduzir os riscos relacionados ao consumo de substâncias por meio do acesso à saúde, à informação e ao acolhimento.
No Brasil, a RD integra políticas públicas sobre drogas e conta com diretrizes nacionais. Eu fiz parte dessa construção quando trabalhei com Carlos Minc na Alerj e ajudei a elaborar a lei que cria o Programa Proximidade, que prevê equipes de rua, pontos de informação, estruturas móveis de prevenção, centros de acolhimento e assistência humanizada em cenas de consumo.
Esse debate ganhou fôlego na semana passada com o lançamento, em Brasília, da campanha “Eu Apoio a Redução de Danos”, em defesa do projeto de lei 2035/2026, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O texto prevê consolidar princípios, instrumentos de financiamento e mecanismos de fomento às entidades que atuam com RD, fortalecendo práticas construídas há décadas no Brasil.
Em São Paulo, por exemplo, o Centro de Convivência É de Lei atua desde os anos 1990 com trabalho de campo, promoção da saúde, ensino, pesquisa e defesa de direitos das pessoas que usam drogas. Em Recife, a Escola Livre de Redução de Danos articula formação e atuação direta com populações vulnerabilizadas.
Destaco um projeto voltado à prevenção e ao cuidado em HIV e outras IST entre grupos historicamente afastados dos serviços de saúde. Há ainda experiências públicas em diferentes partes do país, como no Distrito Federal e no Acre, que incorporam a Redução de Danos em ações de saúde, proteção social e acesso a direitos, mostrando que essa abordagem pode atravessar diferentes políticas e serviços.
Outras iniciativas ampliam esse repertório. O DichavaApp, iniciativa do Dichavando a RD, leva princípios da RD para o celular, oferecendo informação e recursos de autocuidado para quem quer compreender melhor sua relação com as substâncias.
São experiências distintas, no território, na formação, na incidência política ou por meio da tecnologia, que mostram como a RD pode se adaptar a diferentes formas sem perder de vista o que está no centro dessa abordagem. Depois de tantos anos participando desse debate, no Legislativo e junto a quem atua diretamente no campo, percebo que uma política sobre drogas só consegue produzir cuidado quando enxerga primeiro as pessoas.
Apoiar a Redução de Danos, nas bases e nas leis, é fortalecer uma escolha pelo cuidado. E, como toda política que se pretende duradoura, precisa ser semeada, cultivada e protegida para produzir frutos no futuro.
