Sempre que surge o debate sobre o que deve avançar primeiro no Brasil — a cannabis medicinal ou o autocultivo — acredito que estamos fazendo a pergunta errada. A verdadeira pergunta deveria ser: quando o Estado finalmente garantirá o direito de acesso à cannabis?
Não existe hierarquia entre autocultivo, associações e indústria. Existe um direito fundamental que precisa ser assegurado: o direito de cada cidadão escolher, de forma livre e segura, como deseja acessar um tratamento que pode transformar sua qualidade de vida.
Defender o autocultivo não significa ser contra as associações. Defender as associações não significa ser contra a indústria. Defender a indústria não significa impedir que alguém cultive sua própria planta. Existe espaço para todos. O que não existe mais espaço é para um modelo que restringe direitos, criminaliza pacientes e transforma a saúde em privilégio.
Quem quiser cultivar cannabis para uso pessoal deve ter esse direito reconhecido. Quem preferir obter seus produtos por meio de uma associação deve ser respeitado. Quem optar por medicamentos produzidos pela indústria também deve ter essa possibilidade. O Estado não deve decidir qual caminho é o correto. Seu papel é garantir que todos os caminhos legítimos existam.
Infelizmente, o Brasil ainda trata a cannabis como uma questão de polícia antes de tratá-la como uma questão de saúde pública, ciência e direitos humanos. É inaceitável que alguém precise pedir autorização judicial para cultivar uma planta no próprio quintal com finalidade terapêutica. Um direito não deveria depender da capacidade financeira para contratar um advogado nem da sorte de encontrar um juiz sensível ao tema.
Enquanto alguns discutem qual modelo deve prevalecer, milhares de pacientes continuam sem acesso ao tratamento por causa do alto custo, da burocracia ou do medo da criminalização. Essa realidade precisa mudar.
A luta pela cannabis nunca foi apenas sobre uma planta. É uma luta pelo direito à saúde, pela autonomia individual e pela liberdade de escolha. Mas também é uma luta contra uma política proibicionista que, historicamente, nunca atingiu todos da mesma forma.
A chamada guerra às drogas produziu encarceramento em massa, violência e desigualdade. Seus maiores impactos recaíram sobre as periferias, sobre a população negra e sobre famílias que convivem diariamente com a ausência de oportunidades e com a violência do Estado. Não é possível discutir a regulamentação da cannabis ignorando esse contexto.
Garantir o acesso à cannabis é também enfrentar as consequências de uma política que criminalizou pessoas em vez de resolver problemas. Por isso, minha posição é clara: não devemos escolher entre cannabis medicinal e autocultivo. Devemos escolher a garantia de direitos.
Quero um país onde ninguém precise implorar à Justiça para plantar uma semente. Onde associações possam atuar com segurança jurídica. Onde a indústria possa inovar e produzir medicamentos acessíveis. Onde pacientes tenham liberdade para decidir, junto com seus profissionais de saúde, qual é a melhor forma de tratamento.
A cannabis não precisa de mais muros entre modelos de acesso. Precisa de menos barreiras impostas pelo preconceito, pela burocracia e pelo proibicionismo. A verdadeira vitória será alcançada quando o debate deixar de ser sobre quem pode acessar a cannabis e passar a ser apenas sobre como cada pessoa deseja exercer esse direito. Porque a liberdade da planta é, acima de tudo, a liberdade das pessoas.
