RDC 327 da Anvisa e sua consulta pública em debate

No novo episódio do Maconhômetro Debate, o podcast do Cannabis Monitor em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), a conversa gira em torno da revisão da RDC 327 — resolução da Anvisa que regula a fabricação, importação e comercialização de produtos à base de cannabis para uso medicinal. O episódio reúne três especialistas de peso: a farmacêutica Renata Monteiro, o advogado e pesquisador Emílio Figueiredo e o cientista e empreendedor Fabrício Pamplona. A mediação é da jornalista Dyh Rodrigues, que também compartilha sua vivência com associações de pacientes.

A revisão da RDC 327 propõe mudanças importantes, como permitir a manipulação do canabidiol isolado em farmácias de manipulação, ampliar vias de administração e incluir dentistas entre os profissionais autorizados a prescrever. No entanto, os convidados alertam: a proposta ainda exclui formas mais complexas da planta, mantém restrições severas ao THC e não reconhece as associações de pacientes como protagonistas do acesso à cannabis como ferramenta terapêutica no Brasil.

“Ela está disposta a ouvir, mas não sei se vai acatar”

A farmacêutica Renata Monteiro celebra o espaço de participação popular aberto pela consulta pública, mas expressa ceticismo sobre a efetividade da escuta por parte da Anvisa. Ela defende uma regulamentação mais realista:

“É bom que a Anvisa esteja ouvindo. Mas será que ela vai acatar o que os pesquisadores e profissionais estão dizendo? A farmácia de manipulação, por exemplo, continua impedida de trabalhar com derivados completos da planta. (…) A farmácia de manipulação já trabalha com substâncias controladas e tem estrutura para lidar com derivados de cannabis. Mas com um canabidiol 98% puro e isolado, o custo vai continuar proibitivo.” – Renata Monteiro

“Essa RDC nasceu do lobby e do fenômeno do fogo de palha”

Para Emílio Figueiredo, a revisão chega com dois anos de atraso e carrega vícios de origem. Ele aponta o conflito de interesses entre mercado e sociedade civil:

“A RDC 327 foi criada sob influência de grandes empresas internacionais que hoje nem atuam mais no Brasil. Criaram uma categoria regulatória nova, que não é medicamento, e não houve avanço real desde então. (…) A Anvisa segue ignorando as associações de pacientes, que são o maior fenômeno social da cannabis medicinal no Brasil. As regras foram pensadas para a indústria e o setor lucrativo — e isso precisa mudar.” – Emílio Figueiredo

“Estamos construindo o trilho enquanto pilotamos o trem”

A jornalista Dyh Rodrigues, que também atua como terapeuta canábica e facilitadora na associação Flor da Vida, resume o sentimento de quem está na linha de frente e reforça a necessidade de criar uma regulamentação específica para o terceiro setor:

“As associações estão na vanguarda. A Anvisa parece observar a sociedade com a luneta suja. O que a gente faz é seguro, eficaz, mas não é reconhecido. (…) Não temos normas para quem não visa lucro, para quem só fornece aos seus associados. E isso prejudica a continuidade e a expansão do nosso trabalho.” – Dyh Rodrigues

“Plantar no Brasil é urgente”

Para Fabrício Pamplona, a única saída para baratear o acesso e estimular a pesquisa nacional é a produção local. Ele também critica a falta de foco na redução de custos:

“A queda do preço do insumo no mundo foi resultado de cultivo em larga escala. No Brasil, seguimos presos à importação. A gente precisa plantar mais — não só cânhamo industrial, mas cannabis terapêutica de verdade. (…) Não está havendo preocupação com o preço. O que encarece são os impostos, a burocracia e as margens industriais. Isso não está sendo enfrentado.” – Fabrício Pamplona