Manifesto
Visto que o campo político opositor e seu entorno histórico sempre se mostraram contrários ao avanço do cultivo, da pesquisa e da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil — tendo figuras de destaque na articulação de propostas como a PEC 45 (a “PEC das Drogas”), que busca endurecer a criminalização do porte de substâncias, vemos que tais medidas vão na contramão dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade dos pacientes.
O atual governo federal tem avançado, ainda que de forma gradual, na inclusão da regulamentação da cannabis no Brasil, no apoio ao cultivo associativo e no fomento à pesquisa científica. Reconhecemos que a situação atual ainda está longe do ideal, mas acreditamos firmemente que apenas por meio de um campo progressista, aberto ao diálogo e à escuta técnica, poderemos avançar cada vez mais nessa e em outras pautas essenciais para a saúde pública.
Portanto, nós, como associações que representamos a voz de milhares de pacientes, cultivadores e pesquisadores, enxergamos um risco imenso na vitória de projetos políticos que flertam com o proibicionismo penal absoluto. Essa postura gera um efeito cascata devastador:
Para os cultivadores e trabalhadores: O risco da criminalização direta e da equiparação ao tráfico transforma quem garante a matéria-prima salvadora em alvo de persecução penal, ameaçando a liberdade de pais, mães e agrônomos que dedicam suas vidas à produção segura.
Para os pesquisadores e cientistas: O cerceamento institucional e o medo de represálias jurídicas sufocam os laboratórios e as universidades, travando ensaios clínicos cruciais e impedindo o desenvolvimento de genótipos e fitoterápicos brasileiros de alta qualidade.
Para as associações: A base jurídica que sustenta milhares de salvos-condutos desmorona diante de um texto constitucional punitivista, colocando em risco a existência legal de instituições sérias que hoje suprem a omissão do Estado ao fornecer um tratamento digno e acessível a quem não pode pagar por medicamentos importados caros.
Para os profissionais prescritores: Eles passaram a temer sanções administrativas severas de conselhos profissionais ou até investigações criminais infundadas, com receio de que suas prescrições legítimas sejam interpretadas como facilitação ao porte de entorpecentes ilícitos, reduzindo drasticamente o acesso formal e seguro ao tratamento.
Então, se você é paciente de cannabis medicinal, é cuidador de alguém que depende da planta, ou tem um amigo e familiar que faz uso terapêutico: pense neles, pense em você. Não podemos permitir o retrocesso dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida. Vote pela ciência, pela vida e pela continuidade dos avanços.
Por isso viemos aqui pedir, VOTE CONSCIENTE, VOTE CONTRA O RETROCESSO!
Quem assina esse Manifesto:
Walbert Tupinambá – Associação Casa Verde Amazônia (PA)
Jorge Luis Oliveira Chagas – Acura (SP)
Hélida Ferreira de Lima Moura Lacerda – Associação Aliança Medicinal (PE)
Geysa Michaella Vasconcelos da Silva – Associação Primavera (PE)
Maria Aparecida Felício de Carvalho – CULTIVE – Associação de Cannabis e Saúde (SP)
Roberta Orsin – Associação Santa Guia (SP)
Fernanda Redondo Peixoto – Associacão Maria Flor (SP)
Isabela Luiza Dias Fernandes – ADAPTA-CANN (CE).
Roberto Araujo – Associação SerraFlor (SP)
Patrícia Ariane Dobler da Rosa – ACURACAN Associação terapêutica (RS) DANIEL DE LOS SANTOS – ACURACAN Associação terapêutica (RS)
Luiz Gustavo Teodoro Telles – Associação Volta Cannabis(RJ)
Fernanda Gouveia – Instituto Adesaf (SP)
Natalia Cardoso Amorim Maciel – Pesquisadora – PPGSD/Psicocult – UFF (RJ)
Carlos Minc – Deputado Estadual (RJ)
Eduardo Matarazzo Suplicy – Deputado Estadual (SP)
Renato Filev – Neurocientista
Nathan Kamliot – Coletivo SUStentacannabis (BR)
Luiz Gustavo Teodoro Telles – Associação Volta Cannabis (RJ)
Bettina Maciel – Bendita Canábica (RS) Santa Guia (SP)
Lucas Candini – Associação de pacientes de cannabis medicinal ANGATU. (MG)
Paulo Ferreira dos Reis – Associação SALVAR (SE)
Antonio José Torres Santos – ABACATE – Associação Brasileira de Cannabis Terapêutica Agroecológica (RJ)
Geraldo Fernandes de Carvalho Brito – SENTIR- Associação Cannabica de Estudos e Terapias Integradas com Resultados. (PR)
Vinícius da Silva Ferreira Pereira – Associação Centro de Pesquisa e Tecnologia de AGROECOLOGIA INTEGRADA – CPTAI (RJ)
Diógenes Emanoel de Oliveira Félix – Florescência Cannabis Medicinal
Michel Henrique Timóteo Moreno – Semear associação de terapia e harmonia Canábica (PR)
Leonardo Rostirolla – P.A.M.P.A. – Pacientes Associados por Medicina, Política e Autocultivo
Liliane Ferreira Bispo – Associação Flor & Cura (BA)
Fernando Soller Gimenez – CUIDAR SUL – BA
Ana Claudia Santana Araújo – Associação Xamânica Santinha(BA)
JESTICA CRISTINA GOMES – ACDC (BA)
GANJA PRETA (SP)
Instituto Éden Jardim de Cura (SP)
Associação Flor de Maria (MG)
Associação Tupã de Medicina, Ciência e Regeneração – ATMR (SP)
Associação AMACURA (SP)
Associação Bem Cuidar (SP)
Associação Vertenna (GO)
Associação Vale Floriano (ES)
Associação APECANF (RJ)
CECANN (SP)
Associação Canábica Floriplanta (SC)
LBC – Legião da Boa Cannabis (PA)
ADVOGADOS(AS):
Emilio Figueiredo – OAB/RJ 124.871
Clayton Medeiros Bastos Silva – OAB/RJ 243.429
Max Warner – OAB/MG 154.052
Marianna de Mendonça – OAB/MT 8.006-O
Matteus Jacaranda – OAB/GO 56.534
Rogério Vinícius dos Santos – OAB/SP 199.479
Jamil Issy Neto – OAB/GO 46.181
Bianca Marques – OAB/SP 426.552
Natan Duek – OAB/RJ 228.181
Jéssica Rabelo – OAB/RJ 242.067
Vitor Pereira Balieiro – OAB/SP 326.872
Waldelice Teixeira da Costa – OAB/RJ 180.145
Ivens Lucio do Amaral Drumond – OAB/DF 15.722
Ananias Eber Pereira da Costa – OAB/MG 156.766
Mateus Oyarzabal – OAB/RS 71.956
Roberta Kelly de Souza – OAB/SP 388.973
Alexandre Giacomo – OAB/SP 488.908
Thiago Lambert Pagliar – OAB/SP 347.400
Matheus Cordeiro da Costa – OAB/MG 217.386
Luiz Felipe Monteiro Garcez – OAB/SP 507.618
Marcella Vieira – OAB/SP 405.066
Rafaella Rocha de Souza – OAB/SC 78.909-B
Adolfo Modé Angelotti – OAB/SP 348.367
Murilo Meneguello Nicolau – OAB/PR 90.451
Emilly dos Santos Zem – OAB/SP 529.906
Milena de Souza Batista – OAB/RN 19.273
Leonardo Rostirolla – OAB/RS – 116.062
Kaoany Taques – OAB/PR 134693
Raíza Carnaúba Quintela – OAB/AL 19.377
Markus Vinicius Deberaldini Netto – OAB/SP 545.082
Bruna de Souza Pfiffer – OAB/SC 47.411
Lucia Lambert Passos Ramos – OAB/RJ 205.186
Leonardo Moreira Campos Lima – OAB/MG 112.186
Isabelle de Menezes – OAB/MG 195.152
Karel Guerra – OAB 91.153 BA
Litza Aoni – 33902/ES
Muriel Vidigal Silva – OAB/DF 66220
Daniela Nogari Ramos – OAB/PR 70.277
Murilo dos Santos Barioni – OAB/SP 473.996
Karine Lúcia Eschholz – OAB/PR 83.975
Douglas de Paula Borges – OAB/CE 56.431
Eduardo Rodrigues – OAB/PR 76.438
Fábio Silva Ferraz dos Passos – OAB/DF 21.897
Efraim Vitaliano Veras – OAB/PB – 34.309
Victor Miranda Reis – OAB/DF 74271
Diego Souza figueiredo – OAB/ SE 16178
Fernando Carlos de Ávila Oliveira Alves – OAB MG 200.927
Leandro Medeiros Galvão – OAB/PA 16.254
Jorge Simões Lautert – OAB/SC 56.246
Guilherme Barreto Machado Dias – OAB/CE 45.837
