O que quatro décadas de combate aos cultivos de maconha no Nordeste evidenciam sobre as políticas de drogas (1938-1981)

A destruição dos cultivos não eliminou a produção. Pelo contrário, provocou o deslocamento dos mesmos para outros locais
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Durante muito tempo, a principal estratégia adotada pelo Estado brasileiro para combater a produção de maconha foi localizar e destruir as plantações. A lógica parecia simples: eliminar os cultivos reduziria a oferta da droga e, consequentemente, o seu consumo. Mas será que essa estratégia realmente funcionou?

Foi essa pergunta que orientou minha pesquisa de doutorado delimitada Terra de ilegalidade: agricultura de maconha em Alagoas e Pernambuco (1938-1981), e publicada na revista Novos Estudos Cebrap, sob o título proibição, erradicação e dispersão: análise do deslocamento dos plantios ilícitos de maconha no Nordeste brasileiro ao longo de quatro décadas (1943-1983).

Os resultados evidenciam os limites históricos desse modelo de combate: a destruição das plantações não eliminou a produção. Ao contrário, ela provocou o deslocamento dos cultivos para outros locais.

Essa constatação ocorreu após análise de mais de 200 notícias de jornais, documentos oficiais, relatórios da antiga Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE), registros das Comissões Estaduais de Fiscalização de Entorpecentes e outras fontes históricas. Com essas informações, construí um banco de dados e utilizei ferramentas de georreferenciamento para reconstruir a trajetória dos cultivos ao longo de quarenta anos.

Cultivos de maconha
Imagem 1: trajetória dos cultivos ilícitos de maconha entre Sergipe, Alagoas, e Pernambuco


O mapa mostra uma mudança bastante clara. Nas décadas de 1940 e 1950, os principais cultivos estavam concentrados no Vale do Baixo São Francisco, entre Alagoas e Sergipe. Com a intensificação das ações policiais, essas plantações foram se deslocando gradualmente para o interior de Pernambuco, até se consolidarem, no início da década de 1980, na região que posteriormente ficou conhecida como Polígono da Maconha.

Esse fenômeno é conhecido como efeito balão, um conceito utilizado para explicar como mercados ilícitos reagem às políticas repressivas. A comparação é simples: quando pressionamos um lado de um balão, o ar não desaparece; ele apenas se desloca para outra parte. Com os cultivos ilícitos ocorre algo semelhante. A repressão em uma determinada região não necessariamente elimina a atividade, mas pode estimular sua migração para áreas onde o controle estatal é menor (Dion; Russler, 2008).

Embora essa teoria ajude a explicar por que os cultivos mudam de lugar, ela não responde a uma questão igualmente importante: por que determinadas regiões conseguem absorver essa produção? Este foi outro aspecto que procurei investigar.

Os resultados mostram que a expansão dos cultivos não ocorreu por acaso. Ela está associada a um conjunto de fatores econômicos, sociais e ambientais. A disponibilidade de água proporcionada por açudes, barragens e pelo rio São Francisco favoreceu a agricultura em áreas semiáridas.

Ao mesmo tempo, muitos projetos de desenvolvimento implementados entre as décadas de 1930 e 1970 modernizaram parte da economia regional, mas seus benefícios não alcançaram igualmente toda a população rural. Em muitos municípios permaneceram a pobreza, a concentração fundiária e a escassez de oportunidades de trabalho.

Nesse contexto, o cultivo da maconha passou a representar uma alternativa de renda para parte dos agricultores. Além disso, características naturais da região, como a vegetação da caatinga e as inúmeras ilhas do rio São Francisco, dificultavam a localização das plantações pelas equipes responsáveis pela erradicação.

Outro aspecto que chamou atenção durante a pesquisa foi perceber que o aumento da repressão não significou a eliminação dos cultivos. Pelo contrário. Ao longo das décadas, as operações policiais tornaram-se mais frequentes e mais estruturadas, especialmente ao longo da ditadura militar (1964-1985), quando a política de drogas passou a integrar a lógica da segurança nacional. Ainda assim, a produção continuou existindo, reorganizando-se em novos espaços.

Essa dinâmica não é exclusiva do Brasil. Estudos realizados em países como Colômbia, Peru, Bolívia e México identificaram processos semelhantes, nos quais a destruição de cultivos levou à dispersão da produção, e não ao seu desaparecimento (Reyes, 2014; Pérez Correa; Ruiz; Youngers, 2019).

Embora meu estudo analise um período histórico encerrado em 1983, muitas de suas conclusões permanecem atuais. Ainda hoje, operações de erradicação continuam sendo realizadas, enquanto novas áreas de cultivo surgem em outras regiões do país. Isso sugere que compreender a história dessas políticas é fundamental para avaliar seus resultados e seus limites.

Mais do que reconstruir a trajetória da repressão à maconha no Nordeste, meu objetivo foi contribuir para um debate mais amplo sobre políticas públicas. A pesquisa mostra que estratégias baseadas exclusivamente na destruição das plantações produziram efeitos bastante diferentes daqueles imaginados por seus formuladores. Em vez de eliminar o problema, favoreceram sua reorganização espacial.

É justamente essa perspectiva de que o proibicionismo, tal como como foi construído no século XX e ainda reproduzido, em parte, até hoje, é ineficaz. Ademais, a própria política de proibição à planta da cannabis é um fenômeno histórico datado – iniciado no século XIX e consolidado no século XX – que muitas vezes é usado como ferramenta de controle contra grupos sociais específicos.


Lilian da Rosa


maconhometro
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