STJ permite que mulher com visão subnormal plante cannabis
https://www.migalhas.com.br/quentes/416976/stj-permite-que-mulher-com-visao-subnormal-plante-cannabis
Publicado acórdão do STF que descriminaliza uso de até 40g de maconha
https://www.migalhas.com.br/quentes/416151/publicado-acordao-do-stf-que-descriminaliza-uso-de-ate-40g-de-maconha
TJ/SP desclassifica falta grave de preso flagrado com 36g de maconha
https://www.migalhas.com.br/quentes/415161/tj-sp-desclassifica-falta-grave-de-preso-flagrado-com-36g-de-maconha
TRF5 concede HC para que homem com ansiedade cultive cannabis medicinal
https://www.migalhas.com.br/quentes/413864/trf-5-concede-hc-para-que-homem-com-ansiedade-cultive-cannabis
Homem pode cultivar cannabis para tratar ansiedade e distúrbio do sono
https://www.migalhas.com.br/quentes/412353/homem-pode-cultivar-cannabis-para-tratar-ansiedade-e-disturbio-do-sono
Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de cannabis
https://www.migalhas.com.br/quentes/412147/farmacia-de-manipulacao-pode-comercializar-produtos-de-cannabis
Condomínios e porte de drogas para uso pessoal: O que muda com a mais recente decisão do STF
https://www.migalhas.com.br/depeso/410425/condominios-e-porte-de-drogas-para-uso-pessoal-o-que-muda
PEC das drogas: Toffoli diz que aprovação pode ofender cláusula pétrea
https://www.migalhas.com.br/quentes/410238/pec-das-drogas-toffoli-diz-que-aprovacao-pode-ofender-clausula-petrea
Moraes rebate Toffoli quanto à quantificação para uso de maconha
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