Condomínios e porte de drogas para uso pessoal: O que muda com a mais recente decisão do STF
https://www.migalhas.com.br/depeso/410425/condominios-e-porte-de-drogas-para-uso-pessoal-o-que-muda
PEC das drogas: Toffoli diz que aprovação pode ofender cláusula pétrea
https://www.migalhas.com.br/quentes/410238/pec-das-drogas-toffoli-diz-que-aprovacao-pode-ofender-clausula-petrea
Moraes rebate Toffoli quanto à quantificação para uso de maconha
https://www.migalhas.com.br/quentes/410060/moraes-rebate-toffoli-quanto-a-quantificacao-para-uso-de-maconha
Nunes Marques: Consumo de drogas preocupa mais famílias do que prisão
https://www.migalhas.com.br/quentes/409794/nunes-marques-consumo-de-drogas-preocupa-mais-familias-do-que-prisao
Da inconstitucionalidade da PEC 45
https://www.migalhas.com.br/coluna/direitos-humanos-em-pauta/409061/da-inconstitucionalidade-da-pec-45
STJ absolve homem preso com 200g de maconha após invasão em domicílio
https://www.migalhas.com.br/quentes/408642/stj-absolve-homem-preso-com-200g-de-maconha-apos-invasao-em-domicilio
STJ concede liberdade a homens presos por cultivo de 7 pés de maconha
https://www.migalhas.com.br/quentes/407317/stj-concede-liberdade-a-homens-presos-por-cultivo-de-7-pes-de-maconha
Medicações de alto custo e responsabilidade dos planos de saúde: Reflexões sobre o caso RESP 2.071.955 e a decisão do STJ
https://www.migalhas.com.br/depeso/406500/medicacoes-de-alto-custo-e-responsabilidade-dos-planos-de-saude
STJ vê invasão ilegal e rejeita denúncia por plantio de maconha em casa
https://www.migalhas.com.br/quentes/404905/invasao-ilegal-stj-rejeita-denuncia-por-plantio-de-maconha-em-casa