Para tipificar tráfico, ‘trazer consigo’ não exige contato físico com a droga
Posse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ
Simples posse de droga para consumo não deve ser tratada infração penal, diz juiz
Juiz dá salvo-conduto para paciente cultivar 279 pés de cannabis
Conhecimento de pajé é suficiente para extração de óleo de cannabis, decide TRF-2
Gravidade do crime não é suficiente para manter preventiva, diz juíza
Negativa de cobertura de canabidiol pelas operadoras de saúde
Anvisa não pode impor regras diferentes para cada tipo de farmácia, diz juiz
STJ desclassifica para consumo pessoal plantação de 56 pés de maconha
