Juíza cita atipicidade material e absolve dono de 166 pés de maconha
Juiz revoga prisão de ‘mula’ presa com drogas na bagagem ao chegar de Paris
TRF-3 concede HC para importação de sementes de cannabis para produção de óleo medicinal
Tese do STF sobre desclassificação do tráfico não cabe em HC, diz STJ
Para tipificar tráfico, ‘trazer consigo’ não exige contato físico com a droga
Posse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ
Simples posse de droga para consumo não deve ser tratada infração penal, diz juiz
Juiz dá salvo-conduto para paciente cultivar 279 pés de cannabis
Conhecimento de pajé é suficiente para extração de óleo de cannabis, decide TRF-2
