Tese do STF sobre desclassificação do tráfico não cabe em HC, diz STJ
Para tipificar tráfico, ‘trazer consigo’ não exige contato físico com a droga
Posse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ
Simples posse de droga para consumo não deve ser tratada infração penal, diz juiz
Juiz dá salvo-conduto para paciente cultivar 279 pés de cannabis
Conhecimento de pajé é suficiente para extração de óleo de cannabis, decide TRF-2
Gravidade do crime não é suficiente para manter preventiva, diz juíza
Negativa de cobertura de canabidiol pelas operadoras de saúde
Anvisa não pode impor regras diferentes para cada tipo de farmácia, diz juiz
