Multa para usuários de drogas em SC: proteção à saúde pública ou violação de direitos fundamentais?
Cultivo de maconha não é crime se há prova de uso medicinal, decide TJ-SP
TJ-RO nega vício de iniciativa em lei de distribuição de remédios
Opção de comprar remédio não impede importação de sementes de cannabis
Receita médica estrangeira permite entrada com cannabis no Brasil
Falta de laudo não impede salvo-conduto para cultivo de cannabis, decide TRF-3
Produção artesanal de cannabis para uso medicinal não é crime
Direito à saúde justifica extensão de salvo-conduto coletivo para uso de cannabis
O que muda na importação de derivados de cannabis após a nova RDC 327?
