Plano Nacional de Políticas sobre Drogas em debate

No episódio #40 do Maconhômetro Debate, o podcast traz à tona uma pauta urgente e estratégica: a construção coletiva do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD). Com a mediação da comunicadora Kya Mesquita, o programa reuniu dois nomes de referência na luta antiproibicionista e por uma nova poítica de drogas, inclusiva e baseada em evidências: Luana Malheiro e Priscilla Gadelha. O episódio é uma verdadeira aula sobre a importância da participação social no desenho das políticas públicas sobre drogas no Brasil — especialmente diante de um cenário de disputa política, ideológica e institucional em torno do tema.

Luana Malheiro é antropóloga, redutora de danos e ativista antiproibicionista. Com atuação nacional e internacional, é uma das fundadoras da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), da Rede Latinoamericana e Caribenha de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD) e da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD). Atualmente é conselheira do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Priscilla Gadelha é Psicóloga, especializada em Psicologia Clínica. É Diretora da Escola Livre de Redução de Danos (ELRD), ativista da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e também Conselheira do Conselho Nacional de Políticas de Drogas (Conad).

O que é o PLANAD?

Coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), o PLANAD funciona como um guia estratégico para a política de drogas no país. Ele define metas e ações prioritárias de forma intersetorial, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública. O plano visa equilibrar ações de repressão com iniciativas de acolhimento, redução de danos e reinserção social, contemplando 8 eixos temáticos:

• Desenvolvimento social e sustentável;
• Prevenção;
• Redução de danos;
• Segurança pública cidadã e justiça criminal;
• Acesso ao cuidado e sistema de direitos;
• Governança participativa;
• Adoção e implementação baseada em evidências;
• Cooperação internacional.

Participação social

Um dos focos do episódio é a consulta pública aberta pelo Governo Federal, por meio da plataforma Participa + Brasil, que permite a qualquer pessoa enviar contribuições ao novo plano até o dia 15 de maio de 2025.

“A política de drogas não pode continuar sendo escrita só por quem nunca teve contato direto com os impactos dela. Esse é o momento de trazer as vozes que sempre foram silenciadas: usuários, familiares, profissionais de saúde, da educação, da assistência, da cultura”, destacou Priscilla Gadelha.

Ela ressalta que o plano “só será transformador se refletir a complexidade das vidas afetadas por ele”.

Para Luana Malheiro, a construção do PLANAD é também uma disputa simbólica:

“A gente está lutando para que o plano não reforce um modelo de guerra às drogas que já se mostrou ineficaz e violento. Precisamos de um documento que assuma o compromisso com a vida, com os direitos humanos, com a justiça racial e com a equidade de gênero.”

O que está em jogo?

O episódio também trouxe reflexões sobre os limites e possibilidades do plano, especialmente diante da possibilidade de mudanças no cenário político nacional em 2026. Segundo Priscilla, ainda que o plano seja um avanço, é preciso entender que a execução depende da vontade política dos gestores:

“É um instrumento importante, mas não é imune às disputas de governo. O que a gente pode garantir é que, quanto mais gente pressionar e participar agora, mais difícil será desmontar isso no futuro.”

As convidadas também abordaram os eixos estratégicos da consulta pública e destacaram “governança participativa”, “acesso ao cuidado e sistema de direitos”, “medidas baseadas em evidências” e “cooperação internacional” como priotritários na discussão, com reflexos nos demais campos de atuação contemplados pelo plano.

O episódio é um convite para o engajamento da comunidade antiproibicionista e a sociedade civil em geral, e mostra como a política de drogas não é um tema restrito à segurança pública ou à criminalização, mas sim um campo de disputa que atravessa saúde, justiça social, ciência, direitos humanos e democracia.

Como disse Luana Malheiro:

“Nós estamos ajudando a construir um plano que pode salvar vidas. A consulta pública é uma ferramenta, mas a luta é coletiva e cotidiana.”

Participe da construção do novo PLANAD!

A consulta pública vai até 15 de maio de 2025. Acesse, leia os eixos e envie sua contribuição pelo site: participa.br/profile/planad