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Fonte de Notícias: Consultor Jurídico

Liberdade e Direito à saúde: o HC no contexto do cultivo de cannabis com fins medicinais

https://www.conjur.com.br/2025-jan-21/liberdade-e-direito-a-saude-o-hc-no-contexto-do-cultivo-de-cannabis-com-fins-medicinais/

Estrangeiro consegue salvo conduto para entrar no Brasil com medicamento à base de maconha

https://www.conjur.com.br/2025-jan-18/juiz-da-salvo-conduto-para-homem-que-trata-ansiedade-com-maconha/

Condição de ‘mula’ do tráfico não afasta redutor de pena, reitera STJ

https://www.conjur.com.br/2025-jan-07/condicao-de-mula-do-trafico-nao-afasta-redutor-de-pena-reitera-stj/

Cânhamo farmacêutico, STJ e o direito achado na Anvisa

https://www.conjur.com.br/2025-jan-02/canhamo-farmaceutico-stj-e-o-direito-achado-na-anvisa/

Denúncia anônima, sem outros elementos, não legitima ingresso da polícia em domicílio

https://www.conjur.com.br/2024-dez-22/denuncia-anonima-sem-outros-elementos-nao-legitima-ingresso-da-policia-em-domicilio/

2024: o ano da cannabis no Brasil

https://www.conjur.com.br/2024-dez-14/2024-o-ano-da-cannabis-no-brasil/

União pede para STJ dobrar o prazo para regulamentar maconha medicinal

https://www.conjur.com.br/2024-dez-13/uniao-prazo-regulamentar-maconha-medicinal/

TRF3 dá salvo conduto para mulher produzir óleo de maconha e tratar endometriose

https://www.conjur.com.br/2024-dez-09/trf-3-da-salvo-conduto-para-mulher-produzir-oleo-de-maconha-e-tratar-endometriose/

Cannabis medicinal no STJ: e se a moda da omissão regulatória pegar?

https://www.conjur.com.br/2024-nov-26/cannabis-medicinal-no-stj-e-se-a-moda-da-omissao-regulatoria-pegar/

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