STJ vai decidir se é cabível dano moral coletivo por tráfico de drogas
https://www.conjur.com.br/2025-mai-12/stj-vai-decidir-se-dano-moral-coletivo-por-trafico-de-drogas-exige-prova/
Porte de maconha para consumo pessoal dentro do estabelecimento penal ainda é falta grave?
https://www.conjur.com.br/2025-abr-27/porte-de-maconha-para-consumo-pessoal-dentro-do-estabelecimento-penal-ainda-e-considerado-falta-grave/
Argentino obtém salvo conduto para entrar com maconha no Brasil
https://www.conjur.com.br/2025-abr-25/argentino-obtem-salvo-conduto-para-entrar-com-maconha-no-brasil/
Fachin revoga prisão por tráfico fundamentada só na quantidade de droga
https://www.conjur.com.br/2025-abr-17/sem-apreensao-prints-de-venda-de-drogas-online-nao-comprovam-trafico/
Sem apreensão, prints de venda de drogas online não comprovam tráfico
https://www.conjur.com.br/2025-abr-17/sem-apreensao-prints-de-venda-de-drogas-online-nao-comprovam-trafico/
Sem prova de participação em grupo criminoso, ‘mula’ do tráfico tem direito a benefício
https://www.conjur.com.br/2025-abr-17/sem-prova-de-participacao-em-grupo-criminoso-mula-do-trafico-tem-direito-a-beneficio/
Associações de pacientes com cannabis: direitos fundamentais e precedentes judiciais
https://www.conjur.com.br/2025-abr-13/associacoes-de-pacientes-com-cannabis-direitos-fundamentais-e-precedentes-judiciais/
20g de droga não justificam crime de tráfico na modalidade ‘ter em depósito’
https://www.conjur.com.br/?p=841355
Salvo conduto para maconha medicinal não depende de prova financeira, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2025-mar-24/salvo-conduto-para-maconha-medicinal-nao-depende-de-prova-financeira-diz-stj/