TJSP reclassifica falta de preso pego com maconha e afasta seu retorno ao regime fechado
https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/tj-sp-reclassifica-falta-de-preso-pego-com-maconha-e-afasta-seu-retorno-ao-regime-fechado/#:~:text=Citando%20o%20julgamento%20do%20Supremo,por%20um%20preso%20para%20m%C3%A9dia.
TJSC absolve acusado de tráfico preso com 22 gramas de maconha
https://www.conjur.com.br/2025-fev-22/tj-sc-absolve-acusado-de-trafico-preso-com-22-gramas-de-maconha/
Supremo não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes
https://www.conjur.com.br/2025-fev-18/stf-nao-reconheceu-direito-a-entorpecencia-diz-gilmar-mendes/
Após descriminalização da maconha, especialistas querem regulamentação
https://www.conjur.com.br/2025-fev-18/apos-descriminalizacao-da-maconha-especialistas-querem-regulamentacao/
Juiz condena prefeitura a fornecer tratamento à base de cannabis a mulher com esclerose múltipla
https://www.conjur.com.br/2025-fev-18/juiz-condena-prefeitura-a-fornecer-tratamento-a-base-de-maconha-a-mulher-com-esclerose-multipla/
STJ nega à União mais prazo para a regulamentação da maconha medicinal
https://www.conjur.com.br/2025-fev-12/stj-nega-a-uniao-mais-prazo-para-a-regulamentacao-da-maconha-medicinal/
Plano federal de segurança pública não enfrenta causas e fracassará
https://www.conjur.com.br/2025-jan-31/plano-federal-de-seguranca-publica-nao-enfrenta-causas-do-problema-e-fracassara/
Homem com transtorno de ansiedade e asma consegue salvo conduto para plantar maconha
https://www.conjur.com.br/2025-jan-31/homem-com-transtorno-de-ansiedade-consegue-salvo-conduto-para-plantar-maconha/
Homem com ansiedade e TDAH consegue salvo conduto para plantar maconha
https://www.conjur.com.br/2025-jan-22/homem-com-ansiedade-e-tdah-consegue-salvo-conduto-para-plantar-maconha/