Enquanto escrevo este artigo, milhares de pacientes que dependem da cannabis medicinal no Brasil estão em risco. E não estou falando de algo abstrato ou distante. Estou falando de uma ameaça concreta, com data marcada: 30 de setembro de 2025.
Essa é a data-limite para que entre em vigor uma nova regulamentação motivada por um processo judicial, porém a proposta da Anvisa pode inviabilizar o trabalho das associações de pacientes em todo o país.
Essas associações, muitas delas pequenas ONGs organizadas por familiares, profissionais da saúde e pacientes, foram responsáveis por tornar possível o acesso à cannabis no Brasil muito antes de qualquer regulamentação oficial existir.
Foram elas que cultivaram, extraíram, distribuíram e, sobretudo, acolheram. Fizeram o que o Estado não fazia. Estiveram presentes onde o SUS não chegava. Chegaram onde as empresas não tinham interesse comercial.
E agora, essas mesmas associações correm o risco de serem excluídas de vez da cena da cannabis medicinal.
Uma regulamentação que exclui, não inclui
A proposta da Anvisa, feita em conjunto com outros órgãos de fiscalização, não reconhece a especificidade das associações. É um texto pensado para regulamentar empresas, e que, ao ser imposto às associações, cria exigências impossíveis de serem cumpridas por entidades sem fins lucrativos e de cunho social.
Entre os principais pontos críticos estão:
- Limitação do nível de THC permitido nos produtos, desconsiderando a necessidade terapêutica de milhares de pacientes que dependem de formulações com alto teor.
- Restrição das vias de administração, excluindo preparações utilizadas por pacientes com Epilepsia refratária, Alzheimer, câncer e outras condições graves.
- Exigências laboratoriais e de estrutura incompatíveis com a realidade financeira e operacional de uma associação comunitária.
Não se trata apenas de uma norma técnica. Trata-se de uma decisão política com consequências diretas na vida de quem mais precisa.
Um Estado que prefere fechar os olhos?
Não dá mais pra naturalizar a hipocrisia institucional. Hoje, existem leis municipais e estaduais que reconhecem o uso medicinal da cannabis e autorizam seu fornecimento via políticas públicas. Só que, na prática, essas leis não saem do papel.
O SUS não compra nem repassa os óleos das associações, mesmo quando são produtos testados e padronizados. Em vez disso, o sistema público de saúde compra produtos importados, caros, muitas vezes de qualidade inferior, liberados com base na RDC 660, que é uma resolução extremamente permissiva.
Quando os remédios são doados, o estado aceita os produtos de associações para fornecer para pacientes do SUS em acordos de colaboração, mas na hora de adquirir os produtos das associações, por um custo muito menor que os importados e de farmácia, as burocracias (ou a vontade) impede que seja feito.
Já temos, inclusive, produtos com altíssimo teor de THC sendo vendidos nas farmácias de rede, sim, essa farmácia aí na esquina da sua casa, mas a um preço absurdo. Como pode o Estado rejeitar o que é feito com responsabilidade social, para privilegiar o que é feito com interesse comercial?
Essa é a maior das injustiças. A maconha feita no Brasil, com acolhimento e autonomia, é tratada como ilegal. Mas a cannabis vinda de fora, mesmo sem controle real de qualidade, ganha carimbo oficial.
As associações não são empresas
Agora a ANVISA vai regulamentar a produção de Cânhamo (Cannabis com baixo teor de THC) para empresas e quer colocar as associações no mesmo “bonde”. A diferença entre uma associação e uma empresa vai muito além do CNPJ. Associações acolhem, orientam, acompanham. Muitas entregam remédios gratuitamente ou com valor simbólico. Fazem mutirões, ações de saúde, rodas de conversa, capacitam cuidadores, produzem conhecimento.
Como diz o próprio nome, associam pessoas. Pessoas que não podiam esperar o tempo da burocracia. Pessoas que não encontram amparo no sistema convencional de saúde. Pessoas que plantaram o cuidado quando o Estado falhou.
A ANVISA está mesmo de “cara” e “cabeça” nova? Esperamos que sim
Dia 29/09/2025 pela manhã, um dia antes da data final para a regulamentação, os novos diretores da ANVISA convocaram uma reunião de caráter de urgência com a presença de aproximadamente 20 associações (mas no Brasil são mais de 200), onde os novos diretores da Anvisa garantiram o diálogo aberto com as associações, mas que a minuta que sairá dia 30/09/2025 vai ser focada realmente no limite de 0,3% de THC, mas permitindo pesquisas, inclusive com associações.
Esperamos, de verdade, que a Anvisa esteja com “cara, cabeça, corpo e espírito” renovados com essa nova diretoria que pela primeira vez na história abre esse diálogo, mas precisamos de muito mais que isso para que as associações não sejam ainda mais apertadas pelas burocracias brasileiras e perseguidas pela polícia.
Um movimento nacional de resistência e uma luta coletiva
Apesar de tudo, o movimento associativo está vivo, elas continuam independente da decisão do dia 30 de Setembro. Em todo o Brasil, entidades estão se mobilizando para dialogar com o poder público, apresentar dossiês científicos, sensibilizar parlamentares e entrar com medidas judiciais antes do prazo final.
O ativismo canábico no Brasil nunca foi feito por grandes corporações. Ele foi construído por cultivadores, por mães, por terapeutas, por médicos, por pacientes, advogados e tantos outros profissionais. Por gente comum que decidiu não aceitar o sofrimento como destino.
Temos visto de perto o impacto que uma associação tem na vida de quem sofre, pacientes que conseguiram acesso, dignidade e autonomia graças ao trabalho incansável dessas organizações.
Se você faz parte de uma associação, é paciente ou profissional de saúde, ou simplesmente acredita no direito à saúde e ao cuidado digno, não fique em silêncio.
Compartilhe esse texto, fale sobre o assunto, assine a petição, acompanhe os próximos atos e ajude a pressionar por mudanças no texto da regulamentação.
Porque quem cala, consente. E quem planta cuidado, não pode ser arrancado pela raiz.
Mais informações e atualizações serão divulgadas em breve. Fique atento, e não deixe esse assunto passar batido.
