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Categoria de Notícia: Justiça
Jornal Jurid
15/08/2021
Turma mantém negativa de liberdade condicional a reincidente por tráfico de drog...
ConJur
15/08/2021
STJ manda TJ SP usar quantidade de drogas em apenas uma etapa da dosimetria
SmokeBuddies
14/08/2021
TJ SP absolve cultivador com 300 plantas devido a invasão ilegal de domicílio
Diário de Caratinga
13/08/2021
Em sentença, juiz defende a descriminalização do porte de drogas para uso própri...
Governo Federal
13/08/2021
Minuta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas é aprovada em reunião extraor...
ConJur
10/08/2021
TJ SP diverge sobre livramento condicional em casos de tráfico privilegiado
ConJur
10/08/2021
Ministro do STJ tranca ação penal devido a invasão ilegal de domicílio
DPMG
09/08/2021
DPMG promoverá palestra sobre Lei de Drogas e atuação estratégica a partir dos p...
ConJur
09/08/2021
Ministra do STJ afasta argumento de quantidade de drogas e diminui pena
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