Nos últimos anos, a palavra “regulamentação” se tornou recorrente no debate sobre a cannabis medicinal no Brasil. Ela aparece em decisões judiciais, audiências públicas e projetos de lei. Mas regulamentar não é apenas escrever normas. Regulamentar é, antes de tudo, entender a realidade que se pretende organizar.
Nesse contexto, a recente visita técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária à Abrace Esperança (foto) representa mais do que um gesto administrativo. Ela sinaliza um possível amadurecimento do olhar regulatório: a compreensão de que é preciso ir até onde o cuidado acontece.
Escala não define compromisso
As associações de pacientes que atuam com cannabis medicinal no Brasil, grandes ou pequenas, compartilham a mesma missão: garantir acesso, continuidade terapêutica e acolhimento a pessoas que não podem esperar. A diferença está na escala, não no propósito.
Quando a Anvisa visita associações de diferentes portes e regiões, o objetivo não é comparar estruturas, mas compreender como o cuidado se organiza na prática, em contextos diversos. Todas respondem à mesma urgência: oferecer um produto seguro, orientado e acessível a quem depende dele para viver com dignidade.
O risco de regular sem escutar
Durante anos, o debate regulatório foi marcado por uma lógica distante da realidade associativa, muitas vezes baseada exclusivamente em modelos industriais. O risco é criar exigências tecnicamente sofisticadas, porém inaplicáveis, que ameaçam a continuidade de atendimentos já consolidados.
Uma regulação construída sem diálogo tende à exclusão. Já uma regulação baseada na escuta pode gerar segurança sanitária, previsibilidade jurídica e justiça social.
As associações não defendem a ausência de regras. Defendem critérios claros, controle de qualidade, rastreabilidade e boas práticas, desde que proporcionais, exequíveis e conectadas à realidade brasileira.
Por trás de cada frasco de óleo existe uma história, uma família e uma necessidade concreta. Ignorar esse percurso é comprometer o futuro da própria regulação.
Se queremos uma norma que proteja o paciente sem interromper tratamentos, ela precisa ser construída com quem cuida, e não apenas sobre quem cuida.
A cannabis volta oficialmente à mesa da Anvisa
Esse debate acontece em um momento decisivo. Na quarta-feira, 28 de janeiro, durante a 1ª Reunião Ordinária Pública de 2026 da Diretoria Colegiada, a Anvisa deve analisar a revisão da RDC nº 327/2019, que hoje regula o acesso a produtos à base de cannabis no Brasil.
A expectativa é alta entre pacientes, profissionais de saúde e associações, já que cada decisão pode significar segurança ou interrupção no cuidado.
Ato pela regulação das associações de cannabis
Se a regulamentação está novamente em debate dentro da Anvisa, ela também volta às ruas.Diante desse cenário, associações, pacientes e familiares se mobilizam em um ato público pela regulação das associações de cannabis, marcado para o mesmo dia da reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, reforçando que regular é proteger o direito à saúde e evitar retrocessos no acesso a tratamentos já consolidados.
📍 Sede da Anvisa – Brasília/DF
📅 28 de janeiro (quarta-feira)
⏰ Concentração às 8h30
Precisamos nos somar a esse chamado coletivo, pois regular é proteger pacientes, famílias e o direito à saúde. Não se trata de privilégio, mas de acesso, dignidade e continuidade terapêutica.
A luta é coletiva. A causa é urgente. E a regulamentação precisa acontecer olhando para quem já sustenta o cuidado no Brasil.
