“Empresa não é polícia”: Juiz reverte justa causa por menos de 1g de maconha
STJ: Ministro amplia salvo-conduto para autorizar transporte de cannabis in natura
STJ fixa 2/3 da pena para obter livramento condicional em associação ao tráfico
STJ definirá se preso que solicita droga a visitante responde por tráfico
Juiz reverte justa causa e compara maconha a vibrador: “seria ilegal?
STJ rejeita mandado de injunção para autorizar cultivo de cannabis medicinal
Desembargador faz “conta agrícola” e homem com 140 pés de maconha é solto
Candidata excluída de concurso por uso de maconha aos 14 anos será reintegrada
STJ aprova regulamentação da Anvisa para cultivo medicinal da cannabis