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Fonte de Notícias: Consultor Jurídico

Cânhamo farmacêutico, STJ e o direito achado na Anvisa

https://www.conjur.com.br/2025-jan-02/canhamo-farmaceutico-stj-e-o-direito-achado-na-anvisa/

Denúncia anônima, sem outros elementos, não legitima ingresso da polícia em domicílio

https://www.conjur.com.br/2024-dez-22/denuncia-anonima-sem-outros-elementos-nao-legitima-ingresso-da-policia-em-domicilio/

2024: o ano da cannabis no Brasil

https://www.conjur.com.br/2024-dez-14/2024-o-ano-da-cannabis-no-brasil/

União pede para STJ dobrar o prazo para regulamentar maconha medicinal

https://www.conjur.com.br/2024-dez-13/uniao-prazo-regulamentar-maconha-medicinal/

TRF3 dá salvo conduto para mulher produzir óleo de maconha e tratar endometriose

https://www.conjur.com.br/2024-dez-09/trf-3-da-salvo-conduto-para-mulher-produzir-oleo-de-maconha-e-tratar-endometriose/

Cannabis medicinal no STJ: e se a moda da omissão regulatória pegar?

https://www.conjur.com.br/2024-nov-26/cannabis-medicinal-no-stj-e-se-a-moda-da-omissao-regulatoria-pegar/

STJ tem alta exponencial de pedidos de salvo conduto para plantio de maconha

https://www.conjur.com.br/2024-nov-07/stj-tem-alta-exponencial-de-pedidos-de-salvo-conduto-para-plantio-de-maconha/

Com base em decisão do STF, juiz absolve réu pego com 3,7 g de haxixe

https://www.conjur.com.br/2024-out-12/com-base-em-decisao-do-stf-juiz-absolve-reu-pego-com-37g-de-haxixe/

Ministro do STJ propõe mais rigor para salvo conduto para plantar maconha

https://www.conjur.com.br/2024-out-09/ministro-do-stj-propoe-mais-rigor-para-salvo-conduto-para-plantar-maconha/

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