STJ tem alta exponencial de pedidos de salvo conduto para plantio de maconha
https://www.conjur.com.br/2024-nov-07/stj-tem-alta-exponencial-de-pedidos-de-salvo-conduto-para-plantio-de-maconha/
Com base em decisão do STF, juiz absolve réu pego com 3,7 g de haxixe
https://www.conjur.com.br/2024-out-12/com-base-em-decisao-do-stf-juiz-absolve-reu-pego-com-37g-de-haxixe/
Ministro do STJ propõe mais rigor para salvo conduto para plantar maconha
https://www.conjur.com.br/2024-out-09/ministro-do-stj-propoe-mais-rigor-para-salvo-conduto-para-plantar-maconha/
STJ desclassifica acusação de tráfico contra homem detido com 15 gramas de maconha
https://www.conjur.com.br/2024-set-30/stj-desclassifica-acusacao-de-trafico-contra-homem-detido-com-15-gramas-de-maconha/
STJ absolve homem acusado de tráfico por cultivo medicinal de maconha
https://www.conjur.com.br/2024-set-27/stj-absolve-homem-acusado-de-trafico-por-cultivo-medicinal-de-maconha/
Porte de menos de 40g de maconha por reeducando configura falta média
https://www.conjur.com.br/2024-set-12/porte-de-menos-de-40g-de-maconha-por-reeducando-configura-falta-media-diz-tj-sp/
Argentina é autorizada pela Justiça a entrar no Brasil com flores de maconha e óleo medicinal
https://www.conjur.com.br/2024-set-09/flores-de-maconha/
Suspeito fumar maconha na garagem de casa justifica invasão policial
https://www.conjur.com.br/2024-ago-26/suspeito-fumar-maconha-na-garagem-de-casa-justifica-invasao-policial/
STJ desclassifica conduta de tráfico após constatar consumo próprio
https://www.conjur.com.br/2024-ago-25/ministro-do-stj-afasta-condenacao-por-trafico-de-reu-pego-com-drogas-sem-vende-las/