Os limites de atuação do Ministério Público e das autoridades coatoras nos Habeas Corpus de cannabis
Regulação da cannabis no Brasil: regeneração ou transgenia?
STJ rejeita HC impetrado pelo MP em caso de porte de droga para consumo próprio
STJ homologa plano para regulamentar maconha medicinal até 30 de setembro
Anvisa recua na venda de cannabis medicinal em farmácia de manipulação
https://www.conjur.com.br/2025-mai-30/mudanca-de-rumo-da-area-tecnica-anvisa-volta-atras-na-venda-de-cannabis-medicinal-em-farmacia-de-manipulacao/
Homem com depressão e ansiedade ganha salvo conduto para plantar cannabis
https://www.conjur.com.br/2025-mai-31/homem-com-depressao-e-ansiedade-ganha-salvo-conduto-para-plantar-cannabis/
Juízes determinam reativação de perfis que tratam de cannabis
https://www.conjur.com.br/2025-mai-30/juizes-determinam-reativacao-de-perfis-que-tratam-de-cannabis/
Salvo conduto para plantar ‘cogumelos mágicos’ requer autorização da Anvisa
https://www.conjur.com.br/2025-mai-21/salvo-conduto-para-plantar-cogumelos-magicos-requer-autorizacao-da-anvisa/
Posse de maconha para uso pessoal: extinção da punibilidade na fase pré processual
https://www.conjur.com.br/2025-mai-19/posse-de-maconha-para-uso-pessoal-extincao-da-punibilidade-na-fase-pre-processual/#:~:text=A%20conduta%20de%20possuir%20maconha,e%20III%20da%20referida%20norma)%2C