Associações de pacientes com cannabis: direitos fundamentais e precedentes judiciais
https://www.conjur.com.br/2025-abr-13/associacoes-de-pacientes-com-cannabis-direitos-fundamentais-e-precedentes-judiciais/
20g de droga não justificam crime de tráfico na modalidade ‘ter em depósito’
https://www.conjur.com.br/?p=841355
Salvo conduto para maconha medicinal não depende de prova financeira, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2025-mar-24/salvo-conduto-para-maconha-medicinal-nao-depende-de-prova-financeira-diz-stj/
Vício em drogas não torna réu inimputável, mas influencia dosimetria
https://www.conjur.com.br/2025-mar-18/vicio-em-drogas-nao-torna-reu-inimputavel-mas-influencia-dosimetria/#:~:text=V%C3%ADcio%20em%20drogas%20n%C3%A3o%20torna%20r%C3%A9u%20inimput%C3%A1vel%2C%20mas%20influencia%20dosimetria,-18%20de%20mar%C3%A7o&text=Se%20comprovado%20o%20v%C3%ADcio%20em,para%20a%20dosimetria%20da%20pena.
HCs para uso medicinal da cannabis significa que há avanço nas decisões judiciais no Brasil?
https://www.conjur.com.br/2025-mar-17/hcs-para-uso-medicinal-da-cannabis-indicam-avanco-nas-decisoes/
Quantidade e natureza da droga apreendida não afastam minorante
https://www.conjur.com.br/2025-mar-12/quantidade-e-natureza-de-droga-apreendida-nao-afasta-minorante-reitera-stj/
STJ desclassifica tráfico em caso de preso flagrado ao voltar para presídio
https://www.conjur.com.br/2025-mar-09/stj-desclassifica-trafico-em-caso-de-preso-flagrado-ao-voltar-para-presidio/
TJSP reconhece atipicidade em caso de posse de 51 gramas de maconha
https://www.conjur.com.br/2025-mar-01/tj-sp-reconhece-atipicidade-em-caso-de-posse-de-51-gramas-de-maconha/
Homem com ansiedade e insônia ganha salvo conduto para plantar maconha
https://www.conjur.com.br/2025-fev-27/homem-com-ansiedade-e-insonia-ganha-salvo-conduto-para-plantar-maconha/