Ativista pelo uso medicinal da cannabis é absolvido de acusação de tráfico
https://www.conjur.com.br/2021-nov-24/ativista-uso-medicinal-cannabis-absolvido-acao-trafico
Acesso aos tratamentos à base de cannabis sativa: procedimento judicial
https://www.conjur.com.br/2021-nov-23/susie-fugii-acesso-aos-tratamentos-base-cannabis-sativa
Apreensão de 50 kg de drogas não justifica invasão de domicílio sem autorização
https://www.conjur.com.br/2021-out-01/apreensao-nao-justifica-invasao-domicilio-autorizacao
TJ/SP valida prisão e apreensão de drogas feitas por guardas municipais
https://www.conjur.com.br/2021-set-23/tj-sp-valida-prisao-apreensao-drogas-guardas-municipais
Gilmar vota pela retroatividade do ANPP até o transitado em julgado
https://www.conjur.com.br/2021-set-19/gilmar-vota-retroatividade-anpp-transito-julgado
Liminar é confirmada e paciente pode plantar cannabis em casa
https://www.conjur.com.br/2021-set-05/liminar-confirmada-paciente-plantar-cannabis-casa
TJ/SP manda município custear internação compulsória de usuário de drogas
https://www.conjur.com.br/2021-ago-31/municipio-custear-internacao-compulsoria-usuario-drogas
STJ absolve homem revistado por PMs por demonstrar nervosismo excessivo
https://www.conjur.com.br/2021-ago-15/stj-absolve-homem-revistado-pms-demonstrar-nervosismo
Presidente filipino legaliza execuções feitas por policiais na guerra às drogas
https://www.conjur.com.br/2021-jul-18/presidente-filipino-legaliza-execucoes-feitas-policiais