Maconha: planta medicinal ou droga ilícita?
https://www.conjur.com.br/2024-abr-27/maconha-planta-medicinal-ou-droga-ilicita/
Para ministros, PEC não impede julgamento do Supremo sobre drogas
https://www.conjur.com.br/2024-abr-18/para-ministros-pec-nao-afeta-julgamento-do-supremo-sobre-drogas/
Atitude suspeita de pessoa conhecida no meio policial não justifica abordagem
https://www.conjur.com.br/2024-abr-04/atitude-suspeita-de-pessoa-conhecida-no-meio-policial-nao-justifica-abordagem/
Quem pede salvo conduto por maconha medicinal não busca crime, diz TRF 6
https://www.conjur.com.br/2024-abr-04/quem-busca-salvo-conduto-por-maconha-medicinal-nao-busca-crime-diz-trf-6/
‘Lentes de gênero’ da atual política de drogas no Brasil
https://www.conjur.com.br/2024-mar-29/lentes-de-genero-da-atual-politica-de-drogas-no-brasil/
Plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2024-mar-28/plano-de-saude-nao-e-obrigado-a-custear-remedio-de-uso-domiciliar-diz-stj/
Drogas: criminalização por emenda à Constituição?
https://www.conjur.com.br/2024-mar-19/drogas-criminalizacao-por-emenda-a-constituicao/
Sem prova de tráfico de drogas, juiz condena réu por porte para uso próprio
https://www.conjur.com.br/2024-mar-16/juiz-desclassifica-acusacao-de-trafico-e-condena-reu-a-servicos-comunitarios/
CCJ do Senado aprova a PEC da ‘ortopedia moral’
https://www.conjur.com.br/2024-mar-15/pec-da-ortopedia-moral/