Posse de drogas para uso pessoal: seis anos de espera pelo julgamento
https://www.conjur.com.br/2021-ago-16/akutsu-amato-posse-drogas-uso-pessoal
STJ manda TJ SP usar quantidade de drogas em apenas uma etapa da dosimetria
https://www.conjur.com.br/2021-ago-10/stj-manda-tj-sp-usar-quantidade-droga-fase-dosimetria
TJ SP diverge sobre livramento condicional em casos de tráfico privilegiado
https://www.conjur.com.br/2021-ago-08/tj-sp-diverge-livramento-condicional-trafico-privilegiado
Ministro do STJ tranca ação penal devido a invasão ilegal de domicílio
https://www.conjur.com.br/2021-ago-09/schietti-tranca-acao-penal-devido-invasao-ilegal-domicilio
Ministra do STJ afasta argumento de quantidade de drogas e diminui pena
https://www.conjur.com.br/2021-ago-07/ministra-stj-afasta-argumento-quantidade-drogas-diminui-pena
A competência legislativa plena dos estados no cultivo da cannabis medicinal
https://www.conjur.com.br/2021-ago-03/opiniao-competencia-legislativa-estados-cultivo-cannabis
TJ SC absolve candidato a vereador que defendia descriminalização da maconha
https://www.conjur.com.br/2021-ago-03/tj-sc-absolve-candidato-defendia-descriminalizar-maconha
Planos de saúde devem custear tratamento à base de canabidiol, dizem juízes
https://www.conjur.com.br/2021-ago-03/juizes-mandam-planos-saude-custearem-remedio-base-canabidiol
STJ afasta prisão que não respeitou decisão do STF sobre 2ª instância
https://www.conjur.com.br/2021-jul-19/stj-afasta-prisao-nao-respeitou-decisao-prisao-grau