Quantidade e tipo de droga não são aptos para afastar tráfico privilegiado
https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/quantidade-tipo-droga-nao-afastam-trafico-privilegiado
Denúncia anônima e fuga não justificam invasão de domicílio, diz ministra do STJ
https://www.conjur.com.br/2022-fev-08/denuncia-anonima-fuga-nao-justificam-invasao-domicilio
O TJ SP, os derivados de cannabis e a competência normativa da Anvisa
https://www.conjur.com.br/2022-jan-29/santos-tj-sp-cannabis-competencia-normativa-anvisa
TJ SP autoriza paciente com ansiedade generalizada a plantar cannabis em casa
https://www.conjur.com.br/2022-jan-29/tj-sp-autoriza-paciente-ansiedade-plantar-cannabis-casa
Ministro do STJ pede a MP/SP que deixe de atuar como ‘despachante criminal’
https://www.conjur.com.br/2022-jan-14/duvida-trafico-leva-desclassificacao-consumo-drogas
STJ anula provas de invasão de domicílio permitida por avós de réu
https://www.conjur.com.br/2022-jan-16/stj-anula-provas-invasao-domicilio-permitida-avos-reu
Mensagens que citam réu como traficante não são prova para condenação
https://www.conjur.com.br/2022-jan-01/mensagens-citando-reu-traficante-nao-justificam-condenacao
Marco regulatório da cannabis pode atrair investimentos
https://www.conjur.com.br/2022-jan-03/gisah-sa-marco-regulatorio-cannabis-atrair-investimentos
Deve haver comprovação da dedicação ao crime para afastar tráfico privilegiado
https://www.conjur.com.br/2021-dez-17/gilmar-aplica-trafico-privilegiado-reu-foi-preso-336-kg-maconha