Revista pessoal só é válida diante de fundada suspeita, reafirma STJ
https://www.conjur.com.br/2022-mai-02/revista-pessoal-valida-diante-fundada-suspeita-reafirma-stj
Quantidade de drogas pode, só na 3ª fase da dosimetria, modular redutor de pena
https://www.conjur.com.br/2022-abr-28/quantidade-drogas-servir-modular-redutor-pena
Quantidade de drogas não impede domiciliar à mãe de menor de 12 anos
https://www.conjur.com.br/2022-abr-27/quantidade-drogas-nao-impede-domiciliar-mae-menor
TJ SP absolve homem que produzia maconha em casa por ingresso ilegal de PM
https://www.conjur.com.br/2022-abr-19/reu-produzia-maconha-absolvido-ingresso-ilegal-pm
Juiz revoga prisão de homem encontrado com drogas por abordagem viciada
https://www.conjur.com.br/2022-mar-29/prisao-homem-portava-drogas-revogada-abordagem-ilicita
TJ SP suaviza pena de condenado por tráfico de pequena quantidade de drogas
https://www.conjur.com.br/2022-mar-28/tj-sp-suaviza-pena-trafico-pequena-quantidade-drogas
Posse de droga para uso pessoal não conta para reincidência, decide STF
https://www.conjur.com.br/2022-mar-23/posse-droga-uso-pessoal-nao-conta-reincidencia
Ingresso em domicílio para efetuar prisão não permite busca por drogas e armas
https://www.conjur.com.br/2022-mar-23/ingresso-domicilio-prisao-nao-permite-busca-drogas
Ministra do STJ revoga preventiva de homem preso em flagrante por tráfico
https://www.conjur.com.br/2022-mar-19/ministra-stj-revoga-preventiva-homem-preso-flagrante-trafico