Com regulamentação falha, Judiciário preenche lacuna sobre uso do canabidiol
https://www.conjur.com.br/2022-jul-27/regulamentacao-falha-judiciario-age-facilitar-acesso-canabidiol
Entraves do uso do canabidiol: importação, aquisição e plantação da maconha
https://www.conjur.com.br/2022-jul-13/ribeiro-saboia-entraves-uso-canabidiol
Paciente com câncer obtém liberação para plantar maconha para fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2022-jul-10/paciente-obtem-liberacao-plantar-maconha-fins-medicinais
TJ SP nega salvo conduto para plantio de cannabis para fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2022-jul-07/tj-sp-nega-salvo-conduto-plantio-cannabis-fins-medicinais
INPI e marcas de cannabis: efeitos de uma nova cultura jurídica
https://www.conjur.com.br/2022-jun-06/daniel-delatorre-inpi-marcas-cannabis
Juiz absolve três réus por ingresso ilegal da Polícia Militar em domicílio
https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/juiz-absolve-tres-reus-ingresso-ilegal-pm-domicilio
Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2022-mai-17/oferecer-propina-flagra-conduta-despenalizada-crime
STJ inocenta condenado por flagrante ao abrir a porta para atender policiais
https://www.conjur.com.br/2022-mai-08/stj-inocenta-condenado-flagrante-abrir-porta-pms
STJ tranca ação por atipicidade da importação de 80 sementes de maconha
https://www.conjur.com.br/2022-mai-06/stj-tranca-acao-penal-importacao-80-sementes-maconha