TJ RJ suspende lei municipal sobre uso de cannabis para fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2022-dez-30/tj-rj-suspende-lei-municipal-uso-cannabis
2023 chega nos EUA com algumas reformas relevantes na justiça criminal
https://www.conjur.com.br/2022-dez-25/novas-leis-entrar-vigor-eua-janeiro-2023
STJ valida flagrantes após invasão sem autorização a comércios abertos ao público
https://www.conjur.com.br/2022-dez-20/stj-valida-flagrante-invasao-policial-comercio-aberto
Vídeos desmentem policiais e TJ SP absolve homem condenado por tráfico
https://www.conjur.com.br/2022-dez-08/videos-desmentem-policiais-tj-sp-absolve-condenado-trafico
STJ anula provas obtidas em entrada em residência após suposto pedido de socorro
https://www.conjur.com.br/2022-dez-18/stj-anula-provas-invasao-casa-suposto-pedido-socorro
Caminhoneiro que transportava droga sem saber tem prisão revogada
https://www.conjur.com.br/2022-nov-28/gilmar-revoga-prisao-homem-acusado-transportar-500-kg-maconha
STJ anula invasão domiciliar motivada por planta de maconha em casa
https://www.conjur.com.br/2022-dez-04/stj-anula-invasao-domiciliar-motivada-planta-maconha-casa
“Chover no molhado”: as leis locais sobre cannabis medicinal
https://www.conjur.com.br/2022-nov-28/daniela-jambor-leis-locais-cannabis-medicinal
STJ unifica posição sobre salvo conduto para produção de óleo de maconha
https://www.conjur.com.br/2022-nov-22/stj-unifica-posicao-salvo-conduto-maconha-medicional