TJ MG suspende lei que obriga município a fornecer remédio à base de cannabis
https://www.conjur.com.br/2023-ago-07/tj-mg-suspende-lei-obriga-municipio-fornecer-remedio-cannabis
Os limites do STJ e a atuação do Ministério Público na política de drogas
https://www.conjur.com.br/2023-ago-04/repensando-drogas-limites-stj-atuacao-mp-politica-drogas
Alexandre vota para fixar parâmetros para diferenciar uso e tráfico de drogas
https://www.conjur.com.br/2023-ago-02/alexandre-sugere-parametros-diferenciar-uso-trafico-drogas
Legalização da maconha está avançando progressivamente nos EUA
https://www.conjur.com.br/2023-ago-03/legalizacao-maconha-avanca-progressivamente-eua
O “Almirante Negro” e o racismo fixado na atuação do MP na “guerra às drogas”
https://www.conjur.com.br/2023-jul-28/almirante-negroe-racismo-fixado-atuacao-antidroga-mp
Gravidade do crime não justifica preventiva por tráfico, reitera STF
https://www.conjur.com.br/2023-jul-24/quantidade-droga-apreendida-nao-justifica-preventiva-reitera-stf
Juiz manda prefeitura fornecer canabidiol para tratar síndrome epilética
https://www.conjur.com.br/2023-jul-23/prefeitura-fornecer-canabidiol-sindrome-epiletica
Denúncia anônima e intuição não justificam busca e apreensão, decide STJ
https://www.conjur.com.br/2023-jul-24/denuncia-anonima-intuicao-nao-justificam-busca-decide-stj
Paciente com tumor recebe salvo conduto para plantar maconha para fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2023-jul-21/juiza-concede-salvo-conduto-paciente-tumor-plantar-maconha