TJ/SP: por violação de domicílio, revogada prisão de flagrado com 27kg de maconha
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STJ reconhece tráfico privilegiado em transporte de 1.785kg de maconha
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O Brasil e a redução de danos na questão das drogas
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STF aplica princípio da insignificância em caso envolvendo 1g de maconha
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STJ: a apreensão de 19g de droga não é suficiente para decretação da prisão preventiva
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Drogas: em defesa da descriminalização total
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E se a cannabis fosse excluída da lista de drogas ilícitas no Brasil…
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Remessa de drogas pelos Correios e o sigilo das correspondências
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STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentes
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