Barroso: prender alguém por 116 gramas de maconha é contraproducente
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TJSP contraria precedente do STJ e mantém condenação por tráfico de drogas
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Em decisão, juiz desclassifica tráfico de drogas para porte destinado ao consumo
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STF: posse de drogas para uso pessoal não conta para reincidência
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TJSP concede autorização para cultivo de Cannabis com fins terapêuticos
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O habeas corpus preventivo para o cultivo da cannabis
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Traficante descobre que foi enganado por fornecedor em blitz da PRF
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Estar em apartamento com estufa de maconha não configura tráfico
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STJ: prova de tráfico é ilícita se policiais entraram na casa sem permissão
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