Quando o Uruguai aprovou a Lei 19.172, em 2013, sob o governo de José Mujica, o mundo olhou com curiosidade para esse pequeno país, ‘paisito’ como dizem os uruguaios, que decidiu fazer algo radical: regular o mercado de Cannabis em vez de fingir que ele não existia.
Legado Mujica, não é mesmo? Mas não vou falar aqui sobre ele. Nesta coluna vamos entender o que o mais novo relatório oficial divulgado pela Secretaria Nacional de Drogas do Uruguai confirma: a política funcionou.
Divulgado ontem e chamado “Evaluación de la regulación del mercado de cannabis en Uruguay | Junta Nacional de Drogas”, segundo a avaliação da lei, o país conseguiu consolidar um mercado regulado efetivo, com expansão constante das vias legais de acesso. Hoje, 46% dos consumidores estão registrados e podem adquirir Cannabis legalmente, seja por farmácias, clubes de cultivo ou autocultivo.
E estamos falando de flores. E esta compra através de um registro que deve ser realizado com a carteira de identida, cédula como eles chamam. É por isso que o turismo ainda não joga este jogo, legalmente falando, é claro.
Mas os dados mais interessantes não estão apenas no acesso. Para mim, estão no impacto estrutural.
O relatório mostra que o narcotráfico clássico de Cannabis, que com certeza você sabe, é aquele prensado que dominava o mercado e que foi o meu, e de muitos, primeiro acesso à planta, caiu drasticamente, representando hoje apenas 6,7% das formas de acesso, quando era a principal fonte em 2014.
Há, claro, um “mercado paralelo”. Cerca de 30% do consumo ainda ocorre por trocas informais ou cultivos não registrados. Lembro que em 2018, comprei três mudas de Cannabis no meu trabalho. Foram para a minha sacadinha em Montevidéu. Isso rola muito, e não há como existir controle.
Mas o próprio relatório reconhece que se trata de um fenômeno muito diferente do narcotráfico tradicional. No relatório afirma-se ser menos violento, menos organizado e muito mais próximo de uma cultura comunitária de cultivo.
É uma política pública que deixa brechas, mas é baseada em liberdade, responsabilidade e transparência. E que transformou completamente a relação de uma sociedade com uma planta. A Cannabis deixou de ser um símbolo de clandestinidade para se tornar um tema de política pública, saúde e cidadania.
E talvez o dado mais revelador do relatório seja este: não houve impactos negativos significativos na saúde pública. Os indicadores de consumo problemático permaneceram estáveis e não houve aumento relevante em emergências toxicológicas relacionadas à Cannabis.
Ao contrário, houve ganhos claros: qualidade controlada do produto, rastreabilidade e redução da criminalização de usuários. O Uruguai fez o que poucas nações tiveram coragem de fazer: substituiu a guerra às drogas por inteligência regulatória.
E isso não significa que o modelo seja perfeito. O próprio relatório aponta gargalos como dificuldades de abastecimento em farmácias, rigidez normativa e desigualdades regionais.
Mas o ponto central permanece. A política funcionou para os habitantes do país. É um retrato de algo maior: o poder da liberdade regulada. Eu acredito que estamos observando como país. O futuro da Cannabis na América Latina já começou. E, ao que tudo indica, depois de anos de atraso e moralismo político, talvez finalmente esteja chegando a vez do Brasil.
