O podcast Maconhômetro Debate dedicou um episódio para repercutir e contextualizar o marco de dez anos dos primeiros Habeas Corpus (HC) para cultivo de maconha no Brasil.
A conversa, mediada pela jornalista Ingryd Rodrigues, reuniu os advogados pioneiros na tese, Emílio Figueiredo e Ricardo Nemer, co-fundadores da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma), e Cidinha Carvalho, mãe de Clárian, presidente da Associação Cultive e uma das primeiras pacientes contempladas com um salvo-conduto para cultivo no país.
A matéria a seguir aprofunda os tópicos explorados no episódio, revelando a gênese da estratégia jurídica, o drama da criminalização, a crítica ao elitismo do acesso e as perspectivas para uma regulamentação justa.
A gênese da “Rede Secreta” e a estratégia da “Bazuca”
A tese do Habeas Corpus preventivo para cultivo de cannabis medicinal nasceu da urgência em proteger pacientes da criminalização, garantindo o direito fundamental à saúde. Ricardo Nemer, um dos idealizadores, descreveu a estratégia como o uso de uma “bazuca para matar um passarinho” , referindo-se ao uso do Direito Penal, a ultima ratio, para garantir um direito fundamental:
“O Estado usou o direito penal para poder proibir as pessoas de cuidar da própria saúde. Então, a gente usou essa medida para dizer que quem cultiva para cuidar da saúde está agindo sobre o manto da excludente de ilicitude, que é o estado de necessidade ou um exercício regular de direito.”
Emílio Figueiredo complementou, destacando a inversão de lógica no ativismo jurídico canábico:
“O habeas corpus de cultivo de cannabis ele é essa passagem da gente sair das defesas criminais e ir para uma demanda também criminal, mas preventiva. […] A gente inverteu a lógica. Antes, quem juntava os documentos e acusava alguém era a polícia. A gente passou a juntar os documentos e acusar a polícia de um possível constrangimento ilegal.”
A história de Cidinha Carvalho, que em 2014 tentava importar o óleo de cannabis a um custo insustentável, ilustra o drama vivido por essas famílias. Ela buscou apoio na Rede Compromisso, que a imprensa logo apelidou de “Rede Secreta”. Cidinha narra no episódio o momento em que a ameaça de prisão era iminente:
“Aí entraram com o habeas corpus, aí daqui a pouco o Ricardo Nemer me liga, Cidinha, a qualquer momento a polícia vai bater na sua casa, vai acabar com todas as plantas, vai levar vocês presos, e se isso acontecer, você me liga na hora que a gente pega o avião e vai para aí.”
A liminar, concedida por um juiz substituto em pleno recesso do judiciário, veio com uma frase que se tornou um símbolo da luta: “uma mãe jamais se esconderia atrás de um filho para poder traficar” .
O risco da exclusão: de direito a privilégio
Um dos pontos mais críticos do debate foi a fragilidade e o elitismo do Habeas Corpus. Ricardo Nemer alertou que o que deveria ser um direito se transformou em um privilégio, devido à burocracia e aos custos envolvidos:
“Além de ter uma burocracia de documentos, existe uma burocracia de laudo agronômico custa dinheiro, pagamento do advogado custa dinheiro, laudo farmacêutico, curso de cultivo, curso de extração. E aí a gente transforma um direito em privilégio. Essa é a realidade. Como tudo no Brasil, o direito vira um privilégio, porque a gente, historicamente, não tem o costume de distribuir justiça. A gente só distribui privilégios.”
Cidinha Carvalho reforçou a preocupação com a apropriação capitalista da luta, que pode travar o avanço de uma regulamentação justa:
“A minha preocupação maior é a de uma regulamentação que está por vir, porque a minha preocupação é que seja uma regulamentação, porque como nós vivemos num país capitalista, num sistema que coloca em primeiro lugar o lucro e não a dignidade humana, mas sim contemplar apenas as indústrias e ter um monopólio somente de associações grandes, que, na verdade, acabam sendo uma indústria também.”
Emílio Figueiredo concordou, alertando para o risco de uma regulamentação excludente:
“A gente tem um risco gigante de vir uma regulamentação excludente que desconsidere toda a luta em torno da Cannabis aqui no Brasil, a luta dos usuários, dos cultivadores, dos ativistas, dos pacientes e que queiram dizer agora que isso é algo que tem que ser só vendido em farmácia e quem cultiva que vá reclamar em outro lugar.”
O Habeas Corpus como símbolo de transformação política e social
Apesar das críticas ao elitismo, Cidinha Carvalho destacou o papel transformador do HC na esfera política e social:
“O habeas corpus acabou se tornando um símbolo da história coletiva, de todas as pessoas que foram afetadas e continuam sendo por essa luta, embora ele seja ainda um privilégio para poucos. […] É uma ferramenta que ela promoveu e continua promovendo uma transformação não só de saúde individual, mas também numa visão coletiva, para que as pessoas possam refletir mais sobre a liberdade, sobre a justiça social, sobre uma reparação histórica e sobre o respeito às escolhas pessoais do que a gente quer usar.”
Ela também criticou a falta de conscientização de alguns contemplados, que usam o HC como ferramenta de enriquecimento, prejudicando a luta coletiva:
“Muitos acabam usando o habeas corpus como uma forma assim, é o momento de a gente enriquecer. […] E com isso acaba trabalhando para ter mais desigualdade dentro da própria luta, criando um sistema dentro da própria luta.”
O futuro: acabar com o HC para que se torne direito de todos
O recente reconhecimento do STJ, que classificou a tese do HC como de “relevante valor social”, validou a estratégia jurídica e a luta de milhares de pacientes. No entanto, o objetivo final dos ativistas é que o HC deixe de ser necessário. Emílio Figueiredo resumiu o sentimento:
“A gente segue tentando acabar com o HC para que ele deixe de ser privilégio de uns e passe a ser direito de todos. É ridículo, precisa procurar um advogado para cultivar uma planta, exercer um direito natural, cuidar da própria saúde, precisar de advogado.”
A “receita” para o HC: dicas para pacientes e advogados
Ao final do episódio, os advogados deram dicas cruciais para quem busca o salvo-conduto:
| Para Pacientes | Para Advogados |
| Pesquisar o Advogado: Verificar a experiência, o número de casos resolvidos e se o valor engloba todas as instâncias (primeira, segunda e tribunais superiores). | Estudar precedentes: Analisar como cada tribunal e magistrado julga o tema para construir a narrativa jurídica. |
| Acompanhamento médico sério: O médico deve parecer sério. Receitas com “folhinha de maconha” não passam credibilidade para juízes conservadores. | Ética e responsabilidade: Existe uma linha tênue entre o advogado e o comparsa no desvio de finalidade do HC. O advogado deve ter cuidado com o uso que o cliente fará do salvo-conduto. |
| Consciência: O HC não protege comércio. O uso indevido pode levar a penas maiores, pois o réu tentou “ludibriar a justiça”. | Articulação: É fundamental articular com colegas e trocar experiências, pois o HC “segue sendo luta”. |
Ricardo Nemer alertou sobre a realidade brasileira: “Nós estamos mais próximos de uma Filipinas do que de uma Califórnia. A gente está no Brasil, foi o último país que acabou com a escravidão. Então, é sobre isso.”
A luta, que começou com a “Rede Compromisso” de cultivadores e ativistas, segue viva, impulsionada pela esperança de que a próxima década traga a regulamentação ampla, inclusiva e justa que o Brasil precisa.
Este episódio do Maconhômetro Debate é um registro histórico essencial que celebra os 10 anos dos primeiros Habeas Corpus para cultivo de maconha no Brasil, reunindo os advogados pioneiros da Rede Reforma e a ativista Cidinha Carvalho para dissecar a estratégia jurídica que transformou o direito à saúde em uma ferramenta de resistência contra a criminalização.
Para os ouvintes, o programa é uma bússola indispensável: ele não apenas narra a trajetória emocionante das famílias que abriram caminho no Judiciário, mas também oferece uma análise crítica e atualizada sobre como o HC, embora validado recentemente pelo STJ, ainda enfrenta o desafio de deixar de ser um privilégio elitizado para se tornar um direito democrático.
Seja você um paciente em busca de segurança jurídica, um advogado interessado na tese ou um cidadão que defende a reforma da política de drogas, este papo oferece as orientações práticas e a profundidade política necessárias para compreender o passado, o presente e o futuro do cultivo doméstico legal no país.
🎧 O Podcast Maconhômetro Debate está disponível nas principais plataformas de áudio. Você também pode ouvir no player abaixo, aqui no site do Cannabis Monitor e no YouTube.
Maconhômetro Debate
O Podcast Maconhômetro Debate é um projeto do Cannabis Monitor em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, com a proposta de contextualizar e aprofundar temas relevantes envolvendo a maconha e a política de drogas no Brasil e no mundo.
O ep. Debate #45 | 10 anos dos Habeas Corpus para cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil, com Emilio Figueiredo (Reforma), Cidinha Carvalho (Cultive) e Ricardo Nemer (Reforma), contou com apresentação de Ingryd Rodrigues (Comunicannabis), direção, roteiro e produção de Gustavo Maia (CM) e edição e finalização de Antonio Said (CM).
