A proibição da cannabis: garantismo e violência estrutural
Este livro foi desenvolvido pela autora enquanto dissertação do Mestrado em Direito e concentra-se na área Fundamentos e Efetividade do Direito, sendo estruturado sob a linha de pesquisa Ética, Autonomia e Fundamentos do Direito, para abordar o Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli, como teoria de justificação da necessidade de descriminalização e legalização do uso, cultivo […]