Pioneiro no RJ, o projeto foi aprovado em 1ª discussão

 

Por Monique Prado*

 

Ontem, 6 de fevereiro de 2020, foi aprovado em 1ª discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Projeto de Lei 174-A/2019 que incentiva o desenvolvimento de pesquisas científicas com a “cannabis medicinal”. De autoria do Deputado Estadual Carlos Minc (PSB), o projeto dispõe sobre a política de prevenção da saúde e incentivo à pesquisa, com os objetivos principais de:

–  Ajudar na difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes, seus responsáveis e associações de pacientes.

– Assegurar o controle de qualidade dos remédios visando minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos.

– Divulgar informações a pacientes sobre os efeitos terapêuticos da cannabis para determinadas patologias.

– Estimular a divulgação sobre as possibilidades de uso e riscos da cannabis para os profissionais da área da saúde.

– Propor a normatização do cultivo da cannabis em associações de pacientes.

O projeto continuará tramitando e poderá sofrer alterações nas comissões temáticas. No entanto, esta primeira aprovação representa uma grande vitória dentro de uma casa legislativa tão conservadora. Caso aprovada, esta será a primeira lei sobre o tema a entrar em vigor no estado do Rio de Janeiro.

 

*Monique Prado é ativista, formada em Segurança Pública (UFF), mestra em Sociologia e Direito (UFF), pesquisadora e assessora parlamentar sobre políticas de drogas no mandato do deputado Estadual Carlos Minc.

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